Brasília – DF: O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (28), o projeto de lei que concede reajuste salarial aos servidores públicos federais e promove uma ampla reorganização de cargos na administração. A proposta, que agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, terá um impacto orçamentário de R$ 17,9 bilhões em 2025.
O texto aprovado substitui uma medida provisória publicada no ano passado, que autorizava aumentos salariais para categorias que realizaram greves e formalizaram acordos com o governo.
Reajuste escalonado até 2026
De acordo com o projeto, o reajuste dos salários será implementado em duas etapas: a primeira já foi efetivada e a segunda ocorrerá em 1º de abril de 2026. Segundo o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o reajuste médio acumulado para o funcionalismo federal será de 27% entre 2023 e 2026.
Em 2023, já foi concedido um reajuste linear de 9% para cargos em comissão, funções de confiança e gratificações. No entanto, em 2024, não houve aumento salarial.
Além disso, o projeto estabelece percentuais diferenciados de reajuste para cargos comissionados e funções de confiança, variando entre 9% e 30%, conforme o nível hierárquico.
Criação de novas carreiras e cargos públicos
Outro destaque da proposta é a criação de duas novas carreiras de nível superior:
✅ Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico
✅ Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa
De acordo com o governo federal, as novas carreiras têm como objetivo qualificar e profissionalizar áreas estratégicas do Estado.
No total, serão convertidos 14.989 cargos vagos em 15.670 novos postos, englobando funções efetivas, comissionadas e de confiança. Entre as principais mudanças está a criação de 6 mil cargos de analista em educação e 4 mil de técnico em educação, ações que, segundo o governo, serão feitas sem aumento de despesas.
Impacto fiscal bilionário
A aprovação do projeto terá um expressivo impacto nas contas públicas. Conforme estimativas do governo, os custos adicionais serão de:
➡️ R$ 17,9 bilhões em 2025
➡️ R$ 26,7 bilhões em 2026
➡️ R$ 29,1 bilhões em 2027
Apesar do peso fiscal, o governo argumenta que o ajuste é fundamental para valorizar o serviço público e modernizar a estrutura administrativa.
Agora, o projeto segue para a sanção presidencial. A expectativa é que o presidente Lula sancione a proposta nos próximos dias, consolidando as mudanças que afetam milhares de servidores públicos em todo o país.
O texto aprovado atende a reivindicações históricas de diversas categorias do funcionalismo público, e deve impactar diretamente setores como educação, saúde, justiça e políticas sociais.
