Regina Célia é a fiscal responsável pelo contrato com a Bharat Biotech, fabricante da vacina Covaxin
A servidora do Ministério da Saúde Regina Célia Silva Oliveira afirmou, em depoimento à CPI da Covid nesta terça-feira, 6, que não identificou “nada atípico” na fiscalização do contrato para compra da vacina indiana Covaxin, alvo de investigação na comissão.
Regina Célia é a fiscal responsável pelo contrato com o laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante das doses. “Não achei nada atípico no processo, no que me cabe. Em relação à minha função de fiscal para fiscalizar a execução do contrato não teve nada atípico”, disse a servidora.
Em sua fala inicial, ela apresentou uma versão diferente daquela dada pelo servidor Luis Ricardo Miranda e pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) sobre os trâmites da importação. “Não seria verdade o fato de se ter pagamento antecipado para esse contrato”, declarou a servidora, ressaltando que o pagamento só seria feito após aprovação da vacina na Anvisa.
Aos senadores, Regina Célia informou que não chegou ao ministério por indicação política e que é servidora com perfil técnico há 26 anos.
A compra da vacina Covaxin voltou a ser o principal alvo de investigação na CPI. Os senadores suspeitam de um esquema de corrupção no governo do presidente Jair Bolsonaro. Uma das controvérsias é o preço do imunizante, que passou de US$ 10 para US$ 15 por dose após o Ministério da Saúde dar início às negociações, como revelou o Estadão/Broadcast Político.
Em depoimento na CPI, no último dia 25, o servidor Luis Ricardo Miranda, do Ministério da Saúde, afirmou que a importação da Covaxin foi autorizada por Regina Oliveira mesmo após irregularidades nas informações da negociação. “Não trabalho com Luis Ricardo Miranda”, rebateu a servidora.
Ricardo Barros
No depoimento, Regina Célia negou influência do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), na sua nomeação para cargos que ocupou na Pasta.
A servidora afirmou que, no contrato da Covaxin, autorizou apenas a quantidade das primeiras 3 milhões de doses a serem embarcadas no Brasil. Ela destacou que havia apenas um ponto divergente em comunicação feita com a Divisão de Importação do Ministério, em março: a quantidade de doses, que inicialmente era para ser de 4 milhões.
Além da CPI, a compra da Covaxin é investigada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria-Geral da União (CGU) e criminalmente pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal. O contrato para compra de 20 milhões de doses ao custo de R$ 1,6 bilhão foi suspenso na semana passada, após recomendação da CGU.
