O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) envie os dados da prestação de contas do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) dos últimos 5 anos, para apurar possível uso do fundo partidário para produção e divulgação de fake news por parte de seu presidente de honra, o ex-deputado federal Roberto Jefferson.
A ordem foi dada no inquérito das fake news, que apura o disparo de notícias falsas, ofensas e ameaças contra ministros do STF e tem Roberto Jefferson como um dos investigados. Moraes, relator das investigações, quer saber se o dinheiro foi usado para financiar “ataques ostensivos e reiterados às instituições democráticas e à própria democracia”.
“Exemplos inúmeros relacionados ao agir do representado [Roberto Jefferson], aos quais se somam tantos outros, que extrapolam os limites da liberdade de expressão, prestigiando a desinformação e atacando frontalmente as instituições democráticas e a honorabilidade de seus membros, além de grupos de imprensa”, escreveu o ministro Alexandre de Morais em despacho na semana passada.
A decisão ocorreu a pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que afirma que o ex-deputado usa as redes sociais para divulgar notícias falsas e atacar os ministros do STF.
“A disseminação de notícias falsas na condição de presidente do PTB, ou seja, sem que se ocupe qualquer cargo eletivo ou mesmo exerça atividade empresarial, revela verdadeiro esquema de financiamento público, pois decorrente das verbas recebidas pela referida agremiação política por meio do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos”, afirmou a OAB.
A Ordem anexou diversos exemplos em que Jefferson teria divulgado fake news ou atentado contra o estado democrático. Em um deles, o ex-deputado pediu que o presidente da República, Jair Bolsonaro, demitisse os 11 ministros do Supremo, o que não é permitido.
Jefferson chegou a ser alvo de mandados de busca e apreensão e teve perfis nas redes sociais suspensos por determinação do ministro Alexandre de Moraes no curso das investigações. A cada diligência, Roberto Jefferson reagiu com críticas contundentes: chamou o STF de “Tribunal do Reich”, em referência ao regime nazista, e classificou ordens de Moraes como “tirania” e “censura”.
“O Conselho Federal da OAB traz exemplos inúmeros relacionados ao agir do representado, aos quais se somam tantos outros, que extrapolam os limites da liberdade de expressão, prestigiando a desinformação e atacando frontalmente as instituições democráticas e a honorabilidade de seus membros, além de grupos de imprensa”, afirmou Moraes.
