O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso atendeu o pedido formulado pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para abrir instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 no Senado Federal.
O pedido trata sobre a demora do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (Dem) de demorar para avaliar o requerimento apresentado sobre a instalação da CPI para apurar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia de Covid. Cerca de 31 senadores já assinaram o pedido de criação da comissão.
“A instalação de uma CPI não se submete a um juízo discricionário do presidente ou do plenário da casa legislativa. Não pode o órgão diretivo ou a maioria parlamentar se opor a tal requerimento por questões de conveniência e oportunidade políticas”, afirmou.
