STF autoriza inquérito policial contra Omar por indícios de fraude em licitação beneficiando Ronaldo Tiradentes

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, autorizou a instauração de inquérito pela Policia Federal para apurar a denúncia de suposta irregularidade relacionada a processo licitatório da Secretaria de Educação no Governo do Amazonas (Seduc), “praticada por Ronaldo Lázaro Tiradentes e pelo senador da República Omar Aziz (PSD)”. A informação foi divulgada no Diário de Justiça eletrônico do Supremo, na última quinta-feira (7).

De acordo com o ministro, que também é relator do processo, o pedido de abertura de inquérito ocorreu por meio de petição, no STF, nº 6.347/2016, do delegado Fábio Sandro Pessoa Regado que remeteu ao Supremo notícia crime para que as informações de delito fossem verificadas.

Além de aceitar a instauração de um inquérito policial no caso da Seduc, o ministro também destacou em seu relatório que as informações prestadas à Procuradoria Geral da República, por meio da petição nº 3.8471/2017, pelo ex-secretário de Infraestrutura e superintendente de Habitação do Amazonas, Gilberto Alves de Deus, são “reveladoras de possíveis crimes contra a administração pública, e descreve cinco fatos”, sendo o 1º pagamento a funcionários fantasmas no âmbito da Secretaria de Habitação; 2º esquema de venda ilegal de terrenos; 3º exigência de vantagens indevida por conselheiro titular de contas do Estado; 4º pagamento por obra inacabada; 5º fraudes em contratos de obras da Secretaria de Infraestrutura.

Conforme o relatório de Marco Aurélio, em relação aos fatos de número 2 (esquema de venda ilegal de terreno) e 5 (fraudes em contratos de obras), há indícios do envolvimento do senador Omar Aziz. “Considera necessário o encaminhamento, às instancias competentes, dos elementos de informação concernentes ao investigado que não tem o direito de, formalizada a ação penal, ser julgado pelo Supremo”, diz o relatório.

“Defiro o pedido de instauração do inquérito formulado pela Procuradoria-Geral da República (…) cabe retificar a autuação para fazer constar, como autor, o Ministério Público Federal; como investigado Omar Aziz; e, como advogados deste, os especificados na petição/STF nº 45.437/2017. (…) Notifiquem, pessoalmente, o senador da República Omar Aziz para, se assim desejar, pronunciar-se por escrito sobre fatos em apuração, no prazo de 15 dias”, diz o relatório.

TIRADENTES

O Radialista Ronaldo Tiradentes é dono da empresa DMP Design Marketing e Propaganda Ltda. (administrada pela esposa dele), que segundo o portal da transparência do Estado, a Seduc contratou em 2015, “pelo período de 12 meses, no valor global de R$ 14.990 milhões, para realizar serviços de telecomunicações para atender na ampliação e manutenção do programa Ensino Presencial com Mediação Tecnológico da Seduc, conforme edital de pregão presencial Nº 122/2014-Cgl”.

Só em 2017, a empresa de Tiradentes recebeu da Seduc R$12.840.833,37 milhões, pagos, segundo o Portal da Transparência, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

No Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de 23 de dezembro de 2014 consta a publicação informando que a Corte de Contas recebeu um pedido de medida cautelar suspendendo o Pregão Presencial relativo ao Edital 122/2014-CGL (Edital pelo qual a empresa de Tiradentes foi contratada), formulada por Alberto Pacheco da Silva Ladeira, contra a Comissão Geral de Licitação (CGL), em decorrência de supostas irregularidades no Edital, sendo elas inviabilidade de concorrência, inconsistências, ilegalidades e previsões contraditórias no Edital (…), datado de 09/12/2014, que objetivava contratar, pelo menor preço global, pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de telecomunicações para ampliação e manutenção do programa de ensino presencial com mediação tecnológica implementado pelo centro de mídias de educação da Seduc.

Com o site Radar Amazônico 

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