STF forma maioria para condenar Fernando Collor por corrupção

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (18), para condenar o ex-presidente Fernando Collor a 33 anos de prisão em regime fechado. Ele está sendo julgado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso ao qual a BR Distribuidora está envolvida. Com cinco votos favoráveis, Collor deve ser condenado também pelo crime de integração de organização criminosa.

O ministro Edson Fachin, relator do caso, votou para que fosse fixado uma pena de 33 anos, 10 meses e 10 dias de prisão, em regime fechado inicialmente. O tempo da pena segue sendo discutida pela Corte.

Até o momento, a Corte acompanhou a maioria na condenação de Collor, sendo encabeçada pelo ministro Fachin. Votaram os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Inicialmente Mendonça divergiu com o relator, ao entender que não houve crimes de integração de organização criminosa, mas sim de associação criminosa, o qual a pena é menor. Mas concordou quanto as demais condenações.

Já Nunes Marques votou para que o ex-presidente fosse absolvido de todos os crimes.

A votação deve voltar na próxima quarta-feira (24), para que os ministros  Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Rosa Weber façam suas declarações.