Brasília (DF) – O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (6), para manter a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, por envolvimento na invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão, até o momento, conta com quatro votos a favor da manutenção da pena: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino. Resta ainda o voto da ministra Cármen Lúcia, no julgamento que ocorre no plenário virtual da Corte. O prazo final para votação termina às 23h59 desta sexta-feira, a não ser que algum ministro solicite vista (mais tempo para análise) ou destaque (remessa ao plenário físico).
Moraes critica recurso e pede fim do processo
Relator do caso, Moraes classificou o recurso apresentado por Zambelli como “meramente protelatório”, reforçando a necessidade de encerramento definitivo da fase recursal, ou seja, o trânsito em julgado. Com isso, a parlamentar poderá começar a cumprir a pena, sem mais possibilidade de reverter a condenação.
Além disso, a decisão final pode desencadear efeitos políticos imediatos, como a perda automática do mandato parlamentar pela Câmara dos Deputados e o fim do foro privilegiado em outros processos.
Prisão preventiva já foi decretada
Embora o julgamento ainda não tenha sido concluído, a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou – e Moraes acatou – a prisão preventiva de Zambelli na última quarta-feira (4). Desde então, a deputada é considerada foragida da Justiça, tendo deixado o país após a sentença. Seu nome já consta na lista de difusão vermelha da Interpol, usada para busca e captura internacional.
Caso o STF confirme o trânsito em julgado, a prisão de Zambelli deixará de ser preventiva e passará a ser a execução da pena, o que elimina qualquer possibilidade de reversão ou interferência legislativa.
Condenação por envolvimento com hacker Walter Delgatti
As investigações conduzidas pela Corte apontam que Zambelli agiu em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para fraudar o sistema do CNJ. Entre os documentos falsificados, estava até um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes, em uma tentativa de desacreditar o Judiciário e alimentar teorias conspiratórias.
A defesa da deputada pediu absolvição, alegando cerceamento de defesa e falta de acesso às provas. No entanto, a Primeira Turma do STF foi unânime na condenação tanto de Zambelli quanto de Delgatti:
-
Carla Zambelli: 10 anos de prisão, perda do mandato e inelegibilidade;
-
Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão, também em regime fechado;
-
Ambos deverão pagar uma indenização de R$ 2 milhões, por danos morais e coletivos ao Estado e à sociedade.
STF se aproxima do desfecho
Ministros ouvidos nos bastidores afirmam que a tendência é pelo rejeito definitivo ao recurso, o que pavimenta o caminho para o início da execução da pena e aplicação das sanções políticas. Como é praxe no STF, o cumprimento efetivo das penalidades se dá após a apresentação e análise de um segundo recurso — que, neste caso, já está em curso.
Leia mais:
- Parlamentar italiano pede extradição de Carla Zambelli antes mesmo de sua chegada à Itália
- Zambelli entra na lista de difusão vermelha da Interpol após ordem de Moraes
- Moraes abre novo inquérito contra Carla Zambelli por coação e tentativa de obstrução de Justiça
- Por ordem de Moraes, perfis de Carla Zambelli são derrubados das redes sociais após decisão de prisão preventiva
- Clã Bolsonaro silencia diante da fuga de Carla Zambelli, condenada a 10 anos de prisão
