STF impõe nova derrota a Ronaldo Tiradentes

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O ministro Alexandre de Moraes acaba de restabelecer integralmente a decisão proferida pela Justiça do Estado do Amazonas, que, corretamente, tinha determinado a Ronaldo Tiradentes que cessasse imediatamente os ataques pessoais e falsidades dirigidas ao senador Eduardo Braga.

Confira, no anexo, a íntegra da decisão de Moraes. Decisao_STF

O ministro restaurou, inclusive, os valores estipulados a título de multa diária de R$ 50.000.00 (cinquenta mil reais) em caso de descumprimento da decisão.

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Caso não seja assegurado o direito de resposta ao senador Eduardo Braga, ficará caracterizado o crime de desobediência, conforme sentenciou o Juiz de Direito Manuel Amaro de Lima, em sua decisão.

De forma odiosa e ferindo todos os princípios da ética jornalística, Ronaldo Tiradentes vem atacando o senador Eduardo Braga, sistematicamente, com notícias injuriosas e sem qualquer fundamento.

 Em seu despacho, o ministro Alexandre de Moraes reconhece que a decisão da justiça amazonense “não estabeleceu qualquer censura prévia ao exercício da função jornalística”, mas, tão somente, a garantia que todos os cidadãos têm de reagir contra ofensas injustas e abusivas.

A conclusão do ministro Alexandre de Moraes não deixa dúvidas: “inexistiu qualquer imposição inconstitucional de censura prévia”.

Assessoria de imprensa

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