O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, arquivou o processo penal nº 3700 contra o deputado federal Alfredo Nascimento (PR/AM) que apurou denúncia de irregularidades na época em que Alfredo comandou o Ministério dos Transportes.
A abertura do inquérito foi autorizada pelo STF em 2015 para apurar se houve alguma ilegalidade em contratações feitas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) e pela Valec, órgãos vinculados ao Ministério dos Transportes. Todos os contratos foram averiguados e não houve nenhuma irregularidade envolvendo Alfredo. Tanto o Ministério Público quanto a Polícia Federal constataram que não há provas para incriminá-lo. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que havia pedido a abertura do inquérito, deu parecer pelo arquivamento do processo, o que foi aceito pelo ministro Fachin.
A decisão final foi expedida: “O pedido de arquivamento formulado pelo Procurador-Geral da República lastreou-se no argumento de não haver base empírica que indicasse a participação do parlamentar nos fatos apurados… Posto isso, defiro o pedido de arquivamento do presente Inquérito em relação a Alfredo Nascimento, com base nos artigos 3º, I, da Lei nº 8038/90 e artigos 21, XV, e 231, § 4º do RISTF, com a ressalva do art. 18 do Código de Processo Penal. Remetam-se os autos à 12ª Vara Federal do Distrito Federal para o devido encaminhamento quanto aos demais envolvidos. Publique-se. Brasília, 06 de fevereiro de 2017. Ministro Edson Fachin Relator”. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico do STF.
Alfredo comentou: “Sempre tive certeza que seria inocentado. Minha vida foi vasculhada por mais de dois anos pela Polícia Federal e Ministério Público e nada, absolutamente nada encontraram de ilegal. O mesmo ocorreu no processo que me acusaram de falsidade ideológica em que também fui inocentado. Tive minha imagem desgastada politicamente com tudo o que ocorreu. Tenho Deus como meu advogado e a consciência tranquila. A Justiça foi feita.”
Informações: Assessoria de Comunicação Dep. Alfredo Nascimento
