Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) minimizaram, nesta quarta-feira (29), a decisão do governo dos Estados Unidos de impor restrições de visto a estrangeiros supostamente envolvidos na “censura de cidadãos americanos”. A medida foi anunciada pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, nas redes sociais, mas não cita diretamente nenhum magistrado brasileiro.
Anúncio é considerado “genérico e superficial”
De acordo com interlocutores da Corte, o comunicado de Rubio é visto como “genérico e superficial”, sem qualquer impacto direto sobre os integrantes do STF. Um dos ministros afirmou que o anúncio “não surpreende”, mas reforçou que o Supremo “segue desempenhando seu trabalho com normalidade”.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também tratou de reduzir a importância da medida. “Não aconteceu nada que eu precise comentar”, declarou, evitando alimentar o embate diplomático.
Rubio critica “censura” e mira estrangeiros
Na publicação feita na plataforma X (antigo Twitter), Marco Rubio afirmou que cidadãos americanos “foram multados, assediados e acusados por autoridades estrangeiras por exercerem seus direitos de liberdade de expressão”. Ele defendeu a imposição de restrições de visto como resposta:
“Hoje anuncio uma nova política de restrição de vistos que se aplicará a autoridades estrangeiras e pessoas cúmplices na censura de americanos. A liberdade de expressão é essencial ao estilo de vida americano – um direito inato sobre o qual governos estrangeiros não têm autoridade.”
A declaração ocorre em meio a tensões envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, que, na semana passada, foi citado por Rubio como possível alvo de sanções do governo dos EUA.
Alexandre de Moraes na mira: ameaça de sanção dos EUA
No Congresso americano, Rubio afirmou que há “grande chance” de o juiz Alexandre de Moraes ser sancionado, em referência aos embates do ministro com Elon Musk, dono da plataforma X, sobre decisões judiciais que impactam a atuação da rede no Brasil.
O senador norte-americano mencionou ainda a possibilidade de aplicação da Lei Global Magnitsky, que autoriza os EUA a punir estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção.
A ofensiva partiu de questionamentos feitos por Cory Mills, deputado republicano aliado de Donald Trump e próximo da família Bolsonaro, que cobrou uma posição firme contra Moraes.
Itamaraty monitora, mas STF evita clima de crise
Em meio às ameaças, o Ministério das Relações Exteriores brasileiro (Itamaraty) mantém interlocução permanente com o Supremo, atualizando os ministros sobre os desdobramentos diplomáticos.
Apesar do ruído internacional, fontes do STF afirmam que o episódio é tratado com naturalidade e não configura uma “crise”. Para integrantes da Corte, trata-se de uma questão “estritamente diplomática”, com desdobramentos previstos dentro da normalidade institucional.
Imbróglio internacional e liberdade de expressão
O caso marca mais um capítulo no embate internacional sobre os limites da liberdade de expressão e o papel das autoridades judiciais brasileiras na regulação de plataformas digitais, especialmente após o embate protagonizado por Alexandre de Moraes e Elon Musk.
