Caso envolve delegado conhecido como “Hi-Man” e outros seis policiais civis e militares investigados desde 2003
Manaus – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (19/06), o processo da Operação Água, investigação que envolve o delegado aposentado da Polícia Civil José Cavalcante Filho, conhecido como “Hi-Man”, e outros seis policiais civis e militares do Amazonas.
O caso completou 23 anos e marcou a crônica policial e política amazonense no início dos anos 2000.
O grupo foi preso em 2003 pela Polícia Federal sob suspeita de integrar uma organização criminosa com atuação entre Manaus, Tabatinga e São Paulo. Segundo as investigações, o esquema envolvia tráfico internacional de drogas, lavagem de dinheiro, roubo, clonagem de veículos, contrabando, descaminho, extorsão e corrupção.
STJ rejeita últimos recursos
A Sexta Turma do STJ tomou a decisão por unanimidade. O colegiado rejeitou os últimos embargos de declaração apresentados pela defesa dos réus.
Os ministros seguiram o voto do relator, ministro Sebastião Reis Júnior. Com isso, determinaram a certificação imediata do trânsito em julgado no STJ e a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.
Além de José Cavalcante Filho, o recurso definitivo envolvia Janilton Gomes de Araújo, José Marcelo de Souza Maia, Manoel Silva de Alencar, Jessé Vieira dos Santos, Francisco Ubiracy Goes Marques e Marcos Antônio Vitor da Silva.
Processo começou na Justiça Federal do Amazonas
A ação penal, registrada sob o nº 0004492-68.2003.4.01.3200, tramitou originalmente na 2ª Vara Federal Criminal do Amazonas.
A Operação Água foi deflagrada pela Polícia Federal há mais de duas décadas e atingiu integrantes das forças de segurança do estado.
Na época, as investigações apontaram a existência de um esquema criminoso com participação de agentes públicos e atuação em atividades ilícitas na capital, no interior do Amazonas e em outros estados.
Caso teve impacto na segurança pública
A operação provocou forte impacto institucional no Amazonas.
À época, a suspeita de envolvimento de integrantes da cúpula da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), remanescentes da gestão do ex-governador Amazonino Mendes, levou a Polícia Federal a adotar medidas consideradas severas.
O então superintendente da PF no Amazonas, delegado José Sales, chegou a notificar o governador eleito Eduardo Braga antes da posse, em janeiro de 2003.
O objetivo era assegurar apoio institucional para a reestruturação das forças de segurança no estado.
Delegados e policiais foram afastados
A operação resultou no afastamento de lideranças em delegacias da capital e em unidades da Polícia Militar.
Entre os nomes da Polícia Civil que foram afastados de suas funções e presos na época estavam José Cavalcante Filho, então titular da Delegacia de Furtos de Veículos, e Raimundo Nunes Amazonas, que comandava a Delegacia de Roubos e Furtos.
Raimundo Nunes Amazonas morreu durante a pandemia de Covid-19.
Outro nome citado no contexto da operação foi Arlindo Almeida, que chefiava o 5º Distrito Policial.
Pela Polícia Militar, o comando da corporação afastou e prendeu o capitão Adrião Severiano Nunes Júnior.
Na ocasião, autoridades da segurança pública trataram a operação como uma ação necessária para afastar agentes suspeitos e recuperar a credibilidade das instituições.
Réus recorreram em Brasília
Após as condenações em primeira instância no Amazonas, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou as penas.
Em seguida, os réus apresentaram sucessivos recursos em Brasília.
Com o encerramento da análise no STJ, o processo agora seguirá para o Supremo Tribunal Federal, que dará a palavra final sobre os questionamentos remanescentes.
STF terá última palavra
A remessa ao STF não significa nova condenação nesta etapa. O envio ocorre após o STJ encerrar sua jurisdição sobre os recursos analisados.
Agora, caberá ao Supremo avaliar os pontos que ainda restam no processo, dentro dos limites legais dos recursos apresentados.
Enquanto isso, a Operação Água permanece como um dos casos mais emblemáticos envolvendo suspeitas de infiltração do crime organizado em estruturas de segurança pública do Amazonas.
Texto original: Amazonas 365 – EXCLUSIVO | STJ envia ao STF processo da Operação Água contra policiais do AM
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