Manaus – AM: Caso envolve supostas irregularidades cometidas por Wilson Lima (União Brasil) em um contrato de transporte aéreo para envio de respiradores ao estado. Denúncia foi rejeitada por 8 votos a 3, nesta quarta-feira (5).
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou nesta quarta-feira (5), por 8 votos a 3, a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil). O caso envolve supostas irregularidades em um contrato de transporte aéreo para envio de respiradores ao estado durante a pandemia da Covid-19.
Segundo o MPF, Wilson Lima teria cometido o crime de peculato – que ocorre quando um funcionário público se apropria ou desvia dinheiro público. A denúncia aponta que o governo do Amazonas pagou R$ 191,8 mil para uma empresa aérea transportar os respiradores pulmonares fossem de São Paulo a Manaus em avião contratado para trazer outros insumos.
O entendimento do Ministério Público é de que o governador do Amazonas desviou a quantia dos cofres públicos.
Nesta quarta-feira, o tema foi retomado com o voto do ministro João Otávio de Noronha, que tinha pedido vista dos autos para analisar o processo e votou pela rejeição da denúncia, sendo acompanhado pelos ministros Benedito Gonçalves, Antônio Carlos Ferreira e João Otávio de Noronha. A justificativa foi a ausência de provas.
O posicionamento seguiu os ministros Raul Araújo, Humberto Martins, Og Fernandes, Sebastião Reis Junior e Sérgio Kukina, que também votaram contra, em sessão anterior, realizada em outubro de 2024.
Na ocasião, o relator Francisco Falcão votou no sentido de tornar réu o governador e foi acompanhado pelas ministras Nancy Andrighi e Maria Thereza de Assis Moura.
