TCE desbloqueia contas do governo do Amazonas

Manaus – Seguindo parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado (MPC/TCE-AM), o conselheiro Júlio Pinheiro decidiu, no final da tarde desta quarta-feira (10), revogar sua decisão de bloquear as contas do Governo do Amazonas. Relator das contas do ano de 2017 da administração estadual, Júlio Pinheiro havia recebido do governador interino, David Almeida, na terça-feira (9), um ofício solicitando o desbloqueio, o que foi atendido somente hoje após análise da manifestação do MPC e ainda visita do governador à sede do TCE.

Conforme a decisão do relator, que já está publicada do Diário Eletrônico do TCE, estão liberados os recursos do Governo do Estado, observando a cronologia dos pagamentos, em especial, a dos precatórios empenhados, mas a administração deve se abster de fazer compras de títulos e investimentos que contrariem as normas do Banco Central.

Para garantir a transparência da gestão fiscal, o governador deverá encaminhar relatórios, documentos e informações acerca da transição do governo anterior para o atual.

Em sua visita ao TCE, onde foi recebido pelo presidente e vice-presidente da corte, Ari Moutinho Júnior e Yara Lins dos Santos, respectivamente, e pelo conselheiro Júlio Pinheiro, o governador David Almeida reconheceu que a medida cautelar foi acertada, uma vez que as transferências realizadas geraram dúvidas nos órgãos de Controle. “Vir aqui para pedir o apoio do Tribunal de Contas para minha gestão. Vou precisar dos técnicos que têm aqui. Quero acertar e sei que o TCE é fundamental nisso. Quero ser orientado. Tudo está dirimido e tudo será devidamente esclarecido”, disse

O conselheiro Júlio Pinheiro afirmou que a tramitação do processo continua e que as transferências de mais de R$ 238 milhões estão sendo averiguadas uma a uma. Segundo ele, a Secretaria de Estado da Fazenda ainda tem o prazo de cinco dias para responder aos questionamentos feitos pelo TCE.

O presidente do TCE, Ari Moutinho Júnior, classificou como saudável e respeitosa a vinda do governador David Almeida à Corte de Contas. Na avaliação dele, o TCE cumpriu o seu papel constitucional em zelar pela boa aplicação do dinheiro público e em momento algum extrapolou suas prerrogativas.

O bloqueio aconteceu após o MPC ingressar com a representação, baseada em dados da Comissão das Contas do Governo, alegando que vultosas operações financeiras incomuns, sem motivo declarado, haviam sido realizadas nos últimos quatro dias após a cassação do governador José Melo. Os valores ultrapassavam o montante de R$ 238 milhões.

O bloqueio foi feito cautelarmente para evitar um dano irreparável aos cofres públicos. A representação foi assinada pelo procurador-oficiante das contas do governo, procurador-geral Carlos Alberto de Almeida, e pelo procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça. Na ocasião, todas as agências que mantém saldos do Executivo estadual, entre elas o Banco Central, foram notificadas e suspenderam as transações imediatamente.

O bloqueio foi parcial e atingiu pagamentos, compensações e movimentação financeira e bancária do Estado, que não fossem de despesa com pessoal, benefícios previdenciários, de manutenção essencial e inadiável à continuidade dos serviços públicos (água, luz, telefone), em conformidade com parecer dos analistas da Congov. Após receber o pedido do governador David Almeida, o relator abriu vistas do pedido ao Ministério Público de Contas para manifestação. Ao receber sinalização positiva dos procuradores hoje, o relator desbloqueou as contas.

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