Governador do Rio de Janeiro foi afastado do cargo pelo STJ em agosto e, desde então, tem recorrido. Defesa argumenta que não teve direito à palavra na Corte Especial do STJ.
O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (9) suspender o afastamento do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). O recurso foi apresentado pela defesa de Witzel.
Witzel foi afastado do cargo pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 28 de agosto. Desde então, o governador afastado tem recorrido ao próprio STJ e ao STF.
No último dia 2, a Corte Especial do STJ decidiu, por 14 votos a 1, manter o afastamento de Witzel (relembre no vídeo abaixo).
O afastamento de Witzel vale por 180 dias e foi determinado a pedido da PGR na Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios na saúde. Witzel nega as acusações.
Argumentos da defesa de Witzel
Os advogados do governador disseram ao STF que o ministro Benedito Gonçalves submeteu sua decisão à Corte Especial do STJ, “sem sequer franquear à defesa o direito ao uso da palavra, em sustentação oral”.
Eles também dizem que ainda não tiveram oportunidade de apresentar suas argumentações. Na prática, os advogados querem a volta de Witzel imediatamente ao comando do governo do estado.