Marta Machado afirma que medida dos Estados Unidos ameaça cooperação policial e pode afetar ações contra crime organizado, tráfico e crimes ambientais na região
BRASÍLIA – A decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas pode prejudicar o combate às facções no Brasil, especialmente na Amazônia. A avaliação é da secretária nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, Marta Machado.
Doutora pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora sênior do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), Marta assumiu a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) em 2023, no primeiro ano do governo Lula.
Segundo ela, a medida americana não faz sentido do ponto de vista técnico, já que o terrorismo envolve motivação ideológica ou religiosa. As facções brasileiras, por outro lado, atuam com lógica econômica, baseada no lucro, no controle territorial, no tráfico de drogas, na lavagem de dinheiro e na conexão com outros crimes.
“Sabemos que é algo que tecnicamente não faz sentido, porque o terrorismo é um tipo de crime com intenção, com fundamento ideológico ou religioso. Isso é muito diferente do que fazem as facções”, afirmou.
Governo vê risco à cooperação internacional
Marta Machado avalia que a classificação adotada pelos Estados Unidos pode interromper mecanismos de cooperação policial internacional. Segundo ela, o Brasil mantém histórico de colaboração com autoridades estrangeiras, inclusive americanas, no combate ao tráfico de drogas, ao tráfico de armas e a redes criminosas transnacionais.
A secretária afirma que a mudança pode atrapalhar o compartilhamento de informações entre forças de segurança. Além disso, pode deslocar investigações para áreas mais fechadas da estrutura americana, o que reduziria a circulação de dados úteis para operações conjuntas.
Para Marta, a decisão também levanta preocupações sobre soberania nacional e possíveis impactos econômicos, inclusive no sistema financeiro.
“Do ponto de vista do combate ao crime organizado, é algo muito preocupante diante de todos os esforços que o Brasil vem fazendo para ampliar a cooperação internacional”, disse.
Crime organizado avançou na Amazônia, afirma secretária
A secretária também relaciona a expansão das facções na Amazônia ao enfraquecimento da fiscalização ambiental nos anos anteriores. Segundo ela, a retirada de mecanismos de controle abriu espaço para o avanço do crime organizado em áreas marcadas por garimpo ilegal, desmatamento, rotas fluviais e fronteiras de difícil fiscalização.
De acordo com Marta, o PCC e, principalmente, o CV ampliaram presença na região. Hoje, facções criminosas atuam em centenas de municípios amazônicos e se conectam a economias ilícitas que envolvem drogas, ouro ilegal, madeira, pesca irregular e lavagem de dinheiro.
Ela afirma que a Amazônia vive um processo de convergência criminal. Nesse cenário, não é mais possível separar tráfico de drogas, garimpo ilegal, desmatamento e outras atividades criminosas.
“Não dá mais para separar o tráfico de drogas do crime ambiental, do desmatamento e do garimpo. Eles estão entrelaçados”, afirmou.
Governo lança programa de R$ 209 milhões
Para enfrentar esse cenário, o governo federal lançou o programa Território Seguro, Amazônia Soberana. A iniciativa prevê investimento inicial de R$ 209 milhões em ações de inteligência, repressão qualificada, prevenção, acesso a direitos e fortalecimento de comunidades vulneráveis.
O programa integra ações de diferentes órgãos federais e busca atuar em territórios considerados prioritários. A primeira fase abrange sete macroterritórios e 42 municípios com alto índice de vulnerabilidade ao crime organizado.
Segundo Marta, a estratégia combina operações policiais com políticas públicas. A lógica, segundo ela, é evitar que a presença do Estado se limite a ações repressivas pontuais.
“A nossa preocupação é não deixar a polícia sozinha. Quando a polícia faz a operação e depois se retira, o Estado precisa entrar de uma maneira qualificada”, afirmou.
Polícia não pode atuar sozinha, diz Marta Machado
A secretária defende que operações policiais precisam vir acompanhadas de políticas permanentes. Segundo ela, a Amazônia é um território onde o Estado demora a chegar, o que favorece o domínio de facções e outras redes criminosas.
Por isso, o programa prevê ações de segurança baseadas em inteligência e cooperação interinstitucional. No entanto, também inclui prevenção ao uso problemático de drogas, atendimento a comunidades vulneráveis, apoio a jovens e incentivo a alternativas econômicas lícitas.
Marta afirma que, sem essa presença contínua, o crime organizado tende a retomar espaços após a saída das forças policiais.
Comunidades indígenas estão entre os focos
O programa também mira territórios indígenas, quilombolas, ribeirinhos e comunidades tradicionais. Segundo Marta, muitas dessas populações sofrem impactos diretos da expansão das rotas de tráfico.
A circulação de drogas em comunidades indígenas aumentou a preocupação do governo. Além de problemas já conhecidos, como o uso abusivo de álcool, relatos indicam avanço de crack e cocaína em alguns territórios.
A secretária também cita casos de aliciamento de jovens por organizações criminosas. Em áreas de difícil acesso, jovens indígenas podem ser recrutados para transportar cargas, orientar deslocamentos na floresta ou participar de atividades ligadas às rotas ilegais.
Segundo Marta, esse processo desestrutura comunidades e amplia vulnerabilidades sociais.
Programa terá prevenção e apoio à juventude
Além das ações policiais, o governo pretende adaptar metodologias de prevenção para a realidade de comunidades indígenas e tradicionais.
Uma das frentes é o Pronasci Juventude, que busca prevenir o aliciamento de jovens pelo crime organizado. O programa já atua no Amazonas, em municípios como Barcelos, São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e Tabatinga.
Outra frente envolve os Centros de Acesso ao Direito e Inclusão Social, conhecidos como CAIS. A ideia é levar atendimento, orientação, acesso a direitos e cuidado relacionado ao uso de substâncias a comunidades vulneráveis.
Segundo Marta, o governo também pretende associar essas ações a projetos de inserção produtiva e fortalecimento da sociobioeconomia. Dessa forma, comunidades afetadas pelo crime podem encontrar alternativas de renda fora das atividades ilícitas.
Fronteiras e rios são pontos estratégicos
A secretária também destaca a importância da cooperação internacional e da atuação em áreas de fronteira. Segundo ela, impedir a entrada de drogas, armas e produtos contrabandeados aumenta a eficiência das ações de segurança.
Na Amazônia, os rios funcionam como corredores estratégicos para o transporte de drogas produzidas em países vizinhos. Parte dessas cargas abastece o mercado brasileiro, enquanto outra parte segue para outros continentes, especialmente a Europa.
Marta afirma que o Brasil busca fortalecer a atuação integrada entre Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, forças estaduais, Exército, Interpol e autoridades de países vizinhos.
Fentanil não é o principal problema brasileiro
Ao comentar a justificativa americana para endurecer a classificação de facções brasileiras, Marta Machado afirmou que os Estados Unidos enfrentam uma realidade distinta da brasileira.
Segundo ela, o principal problema americano envolve drogas sintéticas, especialmente o fentanil. Já as rotas que passam pela Amazônia envolvem, principalmente, cocaína e maconha.
A secretária disse que o Brasil monitora a eventual entrada de novas substâncias por meio do Sistema de Alerta Rápido para Novas Drogas. No entanto, ela afirmou que o país vive um cenário diferente do enfrentado pelos Estados Unidos.
Corrupção de agentes públicos também preocupa
Marta Machado também reconheceu que a corrupção de agentes públicos representa um dos principais desafios no combate ao crime organizado. Segundo ela, vazamentos de informações podem comprometer operações e permitir que criminosos escapem antes da chegada das forças de segurança.
A secretária afirmou que investigações baseadas em inteligência precisam chegar aos escalões superiores das organizações criminosas. Isso inclui operadores financeiros, responsáveis por lavagem de dinheiro e possíveis tentáculos dentro do Estado.
Para ela, combater apenas a base operacional das facções não basta. O enfrentamento precisa atingir a estrutura econômica e política que permite a expansão do crime.
Amazônia exige resposta integrada
A avaliação da secretária reforça que o combate ao crime organizado na Amazônia exige mais do que operações policiais. O avanço das facções se mistura a crimes ambientais, garimpo ilegal, lavagem de dinheiro, vulnerabilidade social e ausência de políticas públicas.
Nesse contexto, a classificação de PCC e CV como organizações terroristas pelos Estados Unidos pode gerar efeitos contrários aos objetivos declarados. Em vez de fortalecer o combate ao crime, a medida pode dificultar a cooperação policial, tensionar a relação diplomática e criar obstáculos para investigações em andamento.
Para o governo brasileiro, a resposta precisa combinar soberania, inteligência, repressão qualificada, prevenção e presença permanente do Estado nos territórios mais vulneráveis.
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