TRE-AM extingue processo de cassação de mandatos de quatro vereadores de Manaus por fraude
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) anulou o processo da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) de cassação de mandatos contra os vereadores Bentes Papinha, Claudiomar Proença, Fred Mota e Mirtes Salles, nesta quarta-feira (25). Eles eram acusados de terem sido beneficiados pelo descumprimento da cota de gênero feminino do Partido Liberal (PL), nas eleições de 2016.
Em decisão favorável, os magistrados do TRE-AM anularam por unanimidade a sentença de cassação dos mandatos de titulares e suplentes do Partido Liberal (PL) – antigo Partido da República (PR) -, durante a 23ª sessão plenária, realizada por videoconferência.
O Ministério Público Eleitoral havia acusado o partido de fraude eleitoral no preenchimento dos 30% obrigatório da cota feminina na eleição municipal de 2016. Caso fossem cassados, os vereadores poderiam se tornar inelegíveis por oito anos.
