TRE- RR cassa governador de Roraima por ampliar programa social em ano eleitoral

Enquanto isso, Antonio Denarium permanece no cargo. Ele disse acreditar que “as instâncias superiores eleitores irão estabelecer a verdade”

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu nesta segunda-feira (14), por 4 votos a 3, cassar o mandato do governador Antonio Denarium por suposta conduta proibida ao ampliar de 10 mil para 50 mil o número de beneficiários do programa Cesta da Família em ano eleitoral.

O pleno ainda determinou multa de 100 mil Ufirs (Unidades Fiscais de Referência), o equivalente a R$ 100.001, para Denarium, e de 20 mil Ufirs (ou R$ 21.282) para a cunhada dele, a secretária estadual do Trabalho e Bem-Estar Social, Tânia Soares. Por fim, o TRE ordenou novas eleições.

O acórdão, que expressa a decisão colegiada do pleno, ainda será publicado e prevê recurso – a defesa confirmou que vai recorrer. Enquanto isso, Denarium, que permanece no cargo, disse acreditar que “as instâncias superiores eleitores irão estabelecer a verdade”.

A votação

Votaram para cassar e multar o governador, os juízes Felipe Bouzada (relator), Joana Sarmento, Tânia Vasconcelos e Elaine Bianchi (presidente do TRE). Luiz Alberto Morais Júnior opinou por manter a multa, mas retirar a cassação. Francisco Guimarães e Ataliba Moreira pediram a improcedência da denúncia protocolada pelo diretório estadual do Avante.