Três deputados do Amazonas votam para enterrar MP que arrecadaria R$ 17 bilhões com taxação de bancos e casas de apostas

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9 de outubro de 2025

-casas-de-apostas-scaled — Deputados Alberto Neto (PL-AM), Fausto Júnior (União-AM) e Pauderney Avelino (União-AM).

Governo sofre derrota na Câmara; proposta previa tributar lucros de instituições financeiras e apostas esportivas

A Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que previa a taxação de rendimentos de aplicações financeiras e receitas de apostas esportivas, perdeu a validade após ser retirada de pauta na Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira (8).
A decisão, apoiada por três deputados federais do Amazonas, representou uma derrota expressiva para o governo federal, que esperava arrecadar R$ 17 bilhões extras em 2025 e 2026.

Derrota articulada por oposição e centrão

O pedido de retirada da MP foi apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP) e recebeu 251 votos favoráveis contra 193 contrários.
Com isso, o texto caducou à meia-noite, prazo final de vigência. A manobra contou com apoio de parlamentares da oposição e parte do centrão, o que impediu até mesmo a continuidade da discussão em plenário.

O governo também não conseguiu garantir tempo hábil para análise no Senado.
Sem apoio político suficiente, o texto foi arquivado antes mesmo de ser apreciado no mérito.

“Foi uma derrota política e fiscal importante, especialmente porque o governo dependia dessa receita para equilibrar as contas de 2026”, avaliou um técnico da Fazenda.

Como votaram os deputados do Amazonas

Três parlamentares do Amazonas votaram a favor da retirada da pauta, contribuindo diretamente para o fim da MP:

Capitão Alberto Neto (PL-AM)
Fausto Júnior (União-AM)
Pauderney Avelino (União-AM)

Logo após a votação, Alberto Neto comemorou nas redes sociais:

“Derrota do Lula, vitória do povo brasileiro.”

Por outro lado, outros cinco deputados votaram contra o adiamento e defenderam a manutenção da proposta:

Amom Mandel (Cidadania-AM)
Adail Filho (Republicanos-AM)
Átila Lins (PSD-AM)
Sidney Leite (PSD-AM)
Silas Câmara (Republicanos-AM)

O que previa a MP 1.303/2025

Apelidada de “MP das bets e dos bancos”, a proposta unificava em 18% a tributação sobre rendimentos de aplicações financeiras e aumentava a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para determinadas instituições financeiras.

O principal objetivo era compensar a revogação do decreto presidencial que havia elevado o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) — medida que acabou sendo limitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os pontos centrais da proposta estavam:

Taxação de apostas esportivas (bets) com alíquotas entre 12% e 18%;
Tributação de rendimentos até então isentos, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Desenvolvimento (LCD);
Ajustes sobre juros de capital próprio (JCP), usados por empresas para remunerar acionistas.

De acordo com o relator Carlos Zarattini (PT-SP), a MP poderia garantir R$ 17 bilhões adicionais ao Tesouro e fortalecer a meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões prevista para 2026.

Impacto fiscal

Com a caducidade da medida, o governo deve bloquear novamente despesas em 2025, incluindo emendas parlamentares e investimentos federais.
A perda na arrecadação estimada pode ultrapassar R$ 35 bilhões em 2026, segundo a equipe econômica.

Além disso, o impasse político expôs a fragilidade da base aliada e a crescente influência do centrão nas pautas econômicas.

“Sem o apoio da Câmara, o governo precisará buscar novas fontes de receita para fechar o Orçamento”, reconheceu um assessor da Fazenda.

Por fim, aliados de Lula afirmam que uma nova proposta de taxação deverá ser enviada ao Congresso ainda este ano, com ajustes para reduzir a resistência partidária e garantir sustentabilidade fiscal.