Os chanceleres da União Europeia (UE) adotaram formalmente, nesta segunda-feira (22), sanções contra responsáveis pela repressão e pela situação política na Venezuela, entre eles seu ministro de Interior, a quem acusam de “graves violações dos direitos humanos”.
“Em vista da constante deterioração da situação na Venezuela, procede incluir sete pessoas na lista” de imposição de sanções, de acordo com a decisão aprovada publicada no Diário Oficial da União Europeia.
As primeiras sanções individuais adotadas pelo bloco, que já aprovou em novembro um embargo a armas e material suscetível a ser usado para a “repressão interna”, incluem presidentes de altas instituições e chefes do aparato de segurança.
Apesar de a UE ter expressado sua preocupação com a situação no país durante os quatro meses de protestos que deixaram 125 mortos entre abril e julho, a eleição de uma Assembleia Nacional Constituinte (ANC) foi determinante para a adoção de sanções.
Além do ministro venezuelano do Interior, Néstor Reverol, também estão na lista o diretor do Serviço de Inteligência, Gustavo González, e o ex-comandante da Guarda Nacional Bolivariana Antonio Benavides.
A UE considera os três responsáveis por “graves violações dos direitos humanos e da repressão da oposição democrática na Venezuela”. Entre essas violações, no caso de González, apontam-se “detenção arbitrária, tratos desumanos e degradantes e torturas”.
– Cabello, Lucena, Moreno –
O número dois do Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV, situação), Diosado Cabello, também recebe sanções por “minar a democracia e o Estado de direito”, “em particular utilizando os meios de comunicação para atacar publicamente e ameaçar”.
Cabello também integra a ANC convocada por Caracas e que funciona como poder absoluto na Venezuela, sobretudo quando a corte suprema do país anula todas as decisões do Parlamento, controlado pela oposição.
Os europeus, que não reconhecem a ANC, punem ainda a presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), Tibisay Lucena, por fragilizar a democracia, “ao facilitar o estabelecimento da Assembleia Constituinte” e por não garantir a imparcialidade de sua instituição.
Seu colega do Tribunal Supremo de Justiça, Maikel Moreno, outro afetado pelas medidas, é “responsável por ações e declarações que usurparam a autoridade” do Parlamento venezuelano, segundo a UE.
Os europeus também acusam o procurador-geral Tarek William Saab de apoiar a retirada de competências do Parlamento controlado pela oposição. Saab substituiu Luisa Ortega no cargo. Luisa fugiu do país, após denunciar a perseguição política sofrida por ela.
– ‘Incentivo’ ao diálogo –
O governo venezuelano de Nicolás Maduro rechaçou “energicamente” essas sanções e acusou o bloco de se subordinar à administração “supremacista e racista” do presidente americano, Donald Trump, segundo um comunicado da chancelaria.
O bloco europeu, de fato, se soma aos Estados Unidos e ao Canadá na imposição de sanções. Entre os altos funcionários sancionados pelos países norte-americanos está o próprio Maduro.
O objetivo é, nas palavras do ministro espanhol de Relações Exteriores, Alfonso Dastis, que as medidas sirvam “como um incentivo para ajudar a negociação” entre governo e oposição, que parecem estagnadas.
“É uma decisão que pode ser reversível, ou suspensa, quando se constatar que há avanços na negociação”, acrescentou Dastis.
Esse estancamento acontece meses antes da eleição presidencial nesse país sul-americano mergulhado em uma crise socioeconômica. Segundo um rascunho do acordo proposto a governo e oposição pelos mediadores, o pleito eleitoral poderia acontecer no segundo semestre de 2018.
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