Manaus – Contrariando a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, que disse em reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que o custo do preso no Amazonas é um dos mais altos do País, a empresa Umanizzare afirmou, um uma ação popular movida por advogados, que o preço é justo e não há sobrepreço. A ação, que tramita no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), contesta a renovação do contrato com a empresa realizada no ano passado pelo governo do Estado.
No último dia 17 de março, a ministra criticou o alto custo dos presos no Amazonas, durante uma sessão do CNJ. “O preso do Amazonas é um dos presos mais caros do País, hoje. Está custando, em média, R$ 4,9 mil por mês, sendo que, em São Paulo, o valor é de menos de R$ 2 mil por mês”, disse a ministra, que também preside o CNJ.
Para a Umanizzare, o valor é justo porque a empresa presta serviço diferenciado. “A análise do preço dos serviços penitenciários prestados não pode se basear em deduções a partir do custo do serviço em unidades prisionais autogeridas pela Administração Pública, nas quais o serviço é notoriamente precário. Não há estudos demonstrando comparativo de preços com unidades prisionais que oferecem os mesmos serviços que a Umanizzare. Deve-se apurar a eficácia da prestação dos serviços e, consequentemente o valor pago, comparando a atividade exercida em unidades prisionais onde o serviço prestado é similar e em padrão semelhante”, diz o texto do processo.
Sem responsabilidade
Na contestação apresentada à Justiça, a empresa afirma ainda que não pode ser responsabilizada por problemas que ocorrem dentro dos presídios. “O problema de segurança nos presídios é generalizado. Não ocorre por culpa das empresas terceirizadas, mas por falha na cultura de segurança pública em nível nacional, fazendo com que os serviços contratados, muitas vezes, sejam executados de forma limitada em razão da estrutura física das instituições prisionais”, citou a empresa no documento.
Por fim, a empresa afirma que atende todos os serviços prestados. “Em conclusão, restou aqui devidamente demonstrado que a inicial não indicou qualquer ato lesivo ao Erário, bem como, que a contratação da empresa requerida foi precedida de licitação plenamente válida, não havendo qualquer irregularidade no aditivo contratual e, ainda, havendo prova de que todos os serviços foram regularmente prestados em benefício exclusivo do Estado e do interesse público”, diz o texto.
Para CNJ, sociedade paga valor milionário e situação deve durar
Levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou que a parceria público-privada responsável pela administração prisional no Amazonas representa uma despesa milionária para a sociedade, pois o Governo do Amazonas desembolsou R$ 326,3 milhões, em 2016, para cumprir o contrato de cogestão prisional com a empresa Umanizzare. Para gerir cinco das 12 unidades do sistema prisional do Estado, que tem cerca de 10 mil presos, a companhia se tornou a principal recebedora de recursos do Governo do Amazonas. Para o CNJ, a situação está sem perspectiva de mudança.
Um dos exemplos é que, em 7 de fevereiro, o Diário Oficial do Estado (DOE) publicou a prorrogação de três contratos da Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda., por mais 12 meses, no valor total de R$ 108.607.494,4, para serviços em presídios do Amazonas.
A Auxílio, antiga Companhia Nacional de Administração Prisional (Conap), faz parte do grupo empresarial que recebeu R$ 1,1 bilhão do Estado do Amazonas, entre 2010 e 2016, para administrar os presídios de Manaus. O grupo é composto também pela Umanizzare Gestão Prisional e Serviços Ltda. que faz parte do Consórcio Pamas – Penitenciárias do Amazonas, formado com a LFG Locações e Serviços Ltda., e tem contrato com o governo com prazo de 27 anos, prorrogável até 35 anos. Só a Umanizzare já recebeu mais de R$ 1 bilhão do Estado do Amazonas.
