Presidente Figueiredo – AM: A vereadora e pastora Inês Sampaio (PSB) parece estar com os dias contados na Câmara Municipal de Presidente Figueiredo (a 107 quilômetros de Manaus). Isso porque, recentemente, surgiram outras denúncias reforçando supostos crimes de estelionato e desvio de verba pública, praticados por ela em 2016. Dessa vez, a parlamentar está sendo acusada de “beneficiar” conhecidos no Programa Minha Casa Minha Vida, projeto pelo qual está sendo investigada por cometer inúmeras irregularidades, entre elas negociação de imóveis em troca de votos nas últimas eleições.
De acordo com denúncias de moradores da Comunidade Rio Pardo, situada no quilômetro 139 da BR-174, Inês Sampaio, além de ter oferecido casas populares em troca de votos e não cumprir a promessa, chegou a “privilegiar” amigos de outros municípios, entregando mais de um imóvel para cada conhecido. Segundo o presidente da associação do Rio Pardo, Eleonides da Silva, devido o local se tratar de assentamentos do Instituto Nacional da Colonização da Reforma Agrária (Incra), no regulamento da instituição, somente assentados poderiam ser beneficiados com as casas, mas não foi o que aconteceu.
“Legalmente, 52 famílias do Rio Pardo deveriam ser beneficiadas pelo programa, inclusive, essas famílias já estavam inscritas no projeto desde 2014. Acontece que, em 2015, quando a vereadora Inês Sampaio assumiu a coordenação do programa em Figueiredo, ela refez as inscrições e excluiu boa parte dos moradores para beneficiar terceiros. No final das contas, as poucas famílias que se mantiveram inscritas, até hoje aguardam pelas casas, que nunca foram entregues. Pessoas de Manaus e outros lugares receberam até quatro imóveis com a ‘ajuda’ da vereadora. Já o nosso pessoal ficou prejudicado”, relatou Eleonides.
Ainda conforme o presidente da associação, os moradores estão reivindicando seus direitos junto ao Incra e prometem levar o caso mais uma vez ao Ministério Público Federal (MPF-AM). “Estamos fazendo um levantamento das famílias prejudicadas, reunindo a documentação e os contratos, pra formalizar uma denúncia concreta”, disse.
A dona de casa Cristina da Silva relata que se inscreveu no programa em 2015, com a promessa de que, em um prazo de até 3 anos após a assinatura do contrato, receberia o imóvel, e que a partir disso passaria a pagar as parcelas da casa, no valor de R$305,00. O problema é que, em menos de um ano, as faturas começaram a aparecer e a casa não foi entregue. “Eu cheguei a pagar os boletos de 2017, mas tenho medo de estar sendo enganada, porque o financiamento foi feito, tenho mais quatro anos de boleto pela frente, e casa, até agora, nada”, comentou.
Entenda o caso
A vereadora Inês Sampaio, está sendo investigada pelo Ministério Público Federal (MPF) por negociar, ilegalmente, casas populares em troca de votos no município de Presidente Figueiredo.
Segundo as denúncias, Inês teria prometido entregar casas para moradores que a apoiassem nas eleições de 2016. Na época, ela se comprometeu de entregar as casas com a ajuda de uma irmã, que era presidente da associação responsável pela distribuição dos imóveis, e que “facilitaria” as entregas, mas a promessa não aconteceu e agora a vereadora – que atualmente compõe a mesa diretora da Câmara Municipal – está sendo investigada por suposta prática de estelionato e desvio de dinheiro público.
Ainda de acordo com as denúncias, Além de não terem recebido as casas, muitos dos inscritos acabaram tendo seus nomes restritos no SPC e Serasa, por não conseguirem manter as parcelas dos imóveis. Outros, que tiveram a “sorte” de receber, precisaram contratar pedreiros para terminar suas casas, pois muitas delas foram entregues inacabadas.
Crime
Se de fato forem confirmadas as denúncias, Inês poderá responder por estelionato que, de acordo com o Código Penal brasileiro, é capitulado como crime contra o patrimônio, sendo definido como “obter, para si ou para outro, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento”.
A parlamentar também pode responder por crime eleitoral, considerando o fato de que a Justiça pune com muito rigor, conforme a lei, quem tenta influenciar a vontade do eleitor com a prática de negociação de votos. Para quem pratica o crime, a pena prevista é de reclusão de até quatro anos.
