A audiência realizada na tarde desta quarta-feira, 24, em Brasília, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antonio Dias Toffoli, com o Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado David Almeida (PSB), o vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Mário Melo e uma comitiva das duas instituições, e o deputado federal reeleito, Átila Lins, no Salão Nobre do STF, deixou David animado e com esperanças para resolver o impasse em torno da situação dos mais de 17 mil servidores do regime suplementar do Estado.
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“As palavras do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, nos deixaram esperançosos. Nós viemos aqui buscar as melhores soluções, por meio de modulações dos efeitos nos moldes do que foi feito em Minas e no Acre e ele se mostrou compreensível ao nosso pedido”, afirmou.
O procurador geral adjunto da Aleam, Robert Wagner, que estava acompanhando a comitiva, lembrou que o ministro defende a realização de concurso, conforme a lei, mas que compreendeu as peculiaridades do Estado do Amazonas e que se mostrou favorável, nessa demanda específica (modulações de efeitos). “Ele compreendeu que o Amazonas tem suas peculiaridades, como a questão geográfica e isso causaria um caos no Estado. Outro ponto positivo demonstrado pelo Ministro é com a questão dos aposentados .
O ministro Dias Toffoli, lembrou que o Estado já se encontra fragilizado devido às questões políticas e que muito provavelmente sofreria mais um caos, devido ao número de servidores da educação e saúde que se encontram nessa situação e teriam que ser substituídos imediatamente.
“O Amazonas tem uma realidade diferente. Em menos de dois anos teve eleições extraordinárias e seu quarto governador. Isso afetaria o Estado negativamente devido as peculiaridades geográficas, diferentes de outros Estados Brasileiros. De minha parte, meu posicionamento é pela modulação dos efeitos, conforme foi feito no Acre e em Minas Gerais”, pontuou.
Nos dois Estados, segundo Dias Toffoli, a Advocacia Geral da União (AGU) participou de várias composições, no sentido de que houvesse conciliação entre os interesses do Estado e a necessidade do concurso e esse acordo sendo homologado no STF, vai surtir bons efeitos para o Estado, evitando prejuízos de grandes dimensões na saúde, educação e no serviço público em geral, devido ao grande número de servidores envolvidos nessa situação.
De acordo com Robert a modulação aceita que o modelo está errado, mas preserva os atos que já foram realizados e prorroga o prazo para um novo julgamento.
Para a presidente da Associação dos Servidores da Assembleia Legislativa do Amazonas (Assale), Silvete Alves, a audiência foi muito boa e isso pode refletir num resultado positivo aos servidores. “A nossa visita foi muito positiva. O ministro Dias Toffoli, retirou de pauta a matéria. Ele e se mostrou muito sensível e está disposto a nos ajudar”, ressaltou.
A diretora jurídica do TCE, Rosalina Feitoza Pantoja disse que com a conversa com o ministro Dias Toffoli, pode-se dizer que não haverá demissão em massa desses mais de 17 mil servidores que seencontram em regime suplementar no Estado. “O ministro demonstrou atenção e cuidado com o Amazonas. Ele conhece a peculiaridade da nossa região e sabe o caos que isso traria. Então, sabemos que não vai haver uma demissão em massa. É necessário que a constituição seja cumprida, mas podemos ter um prazo maior para justar com a questão de concurso público”, pontuou.
Sobre o caso
Em 2014, o STF negou recurso da PGE-AM e da Assembleia Legislativa, que tentava mudar a decisão sobre a lei que efetivou, sem concursos, em dezembro de 2000, somente no Poder Executivo, 10.046 servidores temporários. Na época, por unanimidade, a Turma negou provimento aos agravos regimentais, nos termos do voto do relator.
O quadro de servidores suplementares trata daqueles que começaram a trabalhar no Estado entre 1984 e 1988, divididos entre o Poder Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Na tribuna da Assembleia, David apresentou uma lista com 76 servidores do legislativo, sendo que desse total, 51 são ativos e os demais aposentados.
David complementou que, o Estado de Minas Gerias vivenciou um problema semelhante, com 73 mil servidores, e no julgamento fizeram uma anulação dos efeitos. “É isso que nós queremos fazer. Dar um prazo para que o próximo governador possa aposentar aqueles que já estejam em processo. Que essas pessoas não percam os seus direitos de uma vida servindo ao Estado, contribuindo para a previdência. Existem muitas possibilidades de nós podermos trabalhar para que esses servidores não tenham esse prejuízo que está causando transtorno na vida de muita gente”, salientou.
