O deputado estadual Wilker Barreto (PHS) revelou na manhã desta quarta-feira, 13, que o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) ingressou no dia 29 de janeiro de 2019 uma ação de execução contra o Estado, solicitando o abastecimento das unidades de urgência e emergência, inclusive das policlínicas.
O anúncio do ato processual foi feito no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam).
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De posse dos documentos públicos do MP-AM, o humanista questionou a atual administração pela demora em resolver o caos na saúde, uma vez que recebeu do órgão um relatório detalhado apontando todas as necessidades para o sistema não entrar em colapso.
“O MP ingressou no dia 29 de janeiro com uma ação civil pública pela calamidade na saúde e estou vindo desde o meu primeiro dia denunciar o descaso e despreparo de um governo que não se preparou para assumir uma máquina difícil, ou o governador Wilson Lima achava que ia ser uma Disneylândia?”, disparou o deputado.
Barreto ainda contou que o atual Governo vem sendo alertado sobre a situação da saúde desde novembro de 2018, mesmo assim não adotou medidas essenciais. “O Estado alega ter iniciado uma gestão sob difíceis circunstâncias, mas é necessário pontuar que o Ministério Público expôs desde o inicio da transição, ainda em novembro de 2018, a necessidade de a nova gestão adotar medidas para garantir o abastecimento das unidades de saúde com insumos e medicamentos, sempre ponderando que a prestação de serviços públicos deve ser contínua, em especial quando se trata da saúde”, disse.
N ocasião, o parlamentar ainda propôs que as promotoras do Ministério Público, Silvana Nobre Cabral e Cláudia Maria Raposo, possam ser convidadas para vir à Casa e, assim, seja realizada uma reunião. O objetivo é abrir diálogo baseado no relatório do MP-AM para que todos os deputados possam ficar atentos à realidade e constituir ações para a resolução do problema.
“O Ministério Público já estava atento a este problema de abastecimento. No dia 29 de janeiro ingressamos com uma ação de execução contra o Estado, que tem por objetivo garantir o abastecimento das unidades de urgência e emergência sob a gerência do Estado, inclusive as policlínicas também. Tem uma decisão judicial determinando que o Estado regularize o abastecimento no prazo de dez dias e esse prazo finaliza dia 14 de fevereiro (quinta-feira)”, frisou Cláudia Raposo, da 58º promotoria da saúde.
Nos próximos dias, Wilker promete continuar a fiscalização e cobrança pela reestruturação. “A negligência que ocorre hoje foi alertada. Eu posso responsabilizar o atual Governo pelo descaso na saúde, pois já tinha conhecimento e não tomou medidas, agiu com descaso e nesse exato momento vidas estão sendo ceifadas. Peço que sejam apuradas as responsabilidades, pois quem vai consolar aqueles que perderam seus entes queridos”, questionou.
FTI
Ainda nesta manhã, Wilker Barreto contribuiu com seu posicionamento sobre o Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI). Mais cedo, o Governo havia encaminhado para deliberação o Projeto de Lei que Regulamenta a Política Estadual de Incentivos Fiscais e Extrafiscais nos termos da Constituição do Estado. Entretanto, o humanista alertou sobre a sustentação e a aprofundamento do documento.
“Não estou vendo plano de ação do Governo e agora querem que a Assembleia aprove mais de 200 milhões do FTI, sacrificando o interior nas suas políticas de desenvolvimento, sem nenhum plano de contingenciamento. Aqui não é agência de fomento não”, disse.
Depois da pressão dos deputados Wilker Barreto (PHS), Dermilson Chagas (PP) e Felipe Souza (PHS), a liderança do governo Wilson Lima (PSC) retirou de tramitação o projeto que usaria recursos do FTI.
Projeto de Lei
Wilker Barreto ainda apresentou nesta quarta, 13, o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade de guia de turismo credenciado em excursões de turismo no estado do Amazonas. Ou seja, toda e qualquer excursão de turismo deverá contar com um profisisonal devidamente credenciado pelo Ministério do Turismo ou órgão delegado.
“Recebi o presidente do Sindicato dos Guias de Turismo do Amazonas, Ananias dos Santos e a assessora do órgão, Antonia Hagnauer. Eles colocaram em questão o desrespeito com as leis municipais e federais quanto à profissão dos guias de turismo, expondo turistas, projetos e ações. Por isso, faço questão de colaborar para a valorização desta área”, disse Wilker.
