O blogueiro de extrema direita Allan dos Santos teve acesso ao n\u00famero de celular do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em meados de novembro de 2022, e tentou ligar para o magistrado com o objetivo de intimid\u00e1-lo durante uma transmiss\u00e3o ao vivo para os seus seguidores nas redes sociais. O registro consta de uma decis\u00e3o do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), assinada pelo juiz auxiliar da Presid\u00eancia Marco Antonio Martin Vargas, onde Moraes exerce o cargo de presidente.<\/p>\n
As informa\u00e7\u00f5es integram a lista de documentos vazados nesta quarta-feira, 17, por deputados do partido Republicano dos Estados Unidos que integram a Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a da C\u00e2mara dos Representantes.<\/p>\n
O despacho ainda cita que Allan divulgou intencionalmente o n\u00famero do ministro durante a tentativa de contat\u00e1-lo. O ocorrido foi identificado pela Assessoria de Especial de Enfrentamento \u00e0 Desinforma\u00e7\u00e3o do TSE. O relat\u00f3rio do caso cita que a divulga\u00e7\u00e3o dos dados de Moraes \u201cresultou no recebimento de diversas liga\u00e7\u00f5es e mensagens de cunho ofensivo e amea\u00e7ador, colocando em risco a seguran\u00e7a pessoal do ministro e de sua fam\u00edlia\u201d.<\/p>\n
\u201cA partir dos fatos relatados, verifica-se o compartilhamento irregular de dados pessoais com a finalidade inequ\u00edvoca de transferir, para a pessoa do ministro presidente, os ataques institucionais com base em desinforma\u00e7\u00e3o que afetam a integridade do processo eleitoral, com o objetivo mediato de fomentar protestos antidemocr\u00e1ticos que visam \u00e0 ocorr\u00eancia de ruptura constitucional, mediante interven\u00e7\u00e3o federal ou militar\u201d, afirmou o juiz Martin Vargas no despacho.<\/p>\n
A exposi\u00e7\u00e3o dos atos de Allan veio acompanhada de uma ordem para que a rede social Instagram removesse, no prazo m\u00e1ximo de duas horas, o perfil criado pelo blogueiro para realizar a live, sob pena de multa de R$ 150 mil. Tamb\u00e9m foi determinado que o X (antigo Twitter) removesse a publica\u00e7\u00e3o de uma conta que transmitiu os ataques ao ministro.<\/p>\n
Consta no documento que o relator do processo era o pr\u00f3prio ministro Moraes e que a parte interessada na decis\u00e3o seria o TSE \u2013 ou seja, o magistrado teria instru\u00eddo o processo do qual foi v\u00edtima. Al\u00e9m disso, a decis\u00e3o partiu de um de seus ju\u00edzes auxiliares no gabinete da Presid\u00eancia do TSE. A decis\u00e3o est\u00e1 inclu\u00edda no rol de documentos sigilosos divulgados por parlamentares norte-americanos na esteira do conflito entre Moraes e o bilion\u00e1rio dono da plataforma X, Elon Musk.<\/p>\n
De acordo com o STF, os documentos divulgados pelos deputados dos EUA n\u00e3o s\u00e3o as decis\u00f5es fundamentadas que determinaram a retirada de conte\u00fados ou perfis, mas sim os of\u00edcios enviados \u00e0s plataformas para cumprimento da decis\u00e3o. \u201cTodas as decis\u00f5es tomadas pelo STF s\u00e3o fundamentadas, como prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o, e as partes, as pessoas afetadas, t\u00eam acesso \u00e0 fundamenta\u00e7\u00e3o\u201d, informou o Supremo, em nota.<\/p>\n
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