O TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) determinou nesta 5ª feira (15.jul.2021) a remoção pelo Google do Youtube do canal bolsonarista “Terça Livre”. A decisão foi tomada pela juíza Ana Carolina de Almeida, da 8ª Vara Cível da Comarca de São Paulo. Eis a íntegra da decisão (72 KB).
O motivo da exclusão foi baseado em um vídeo do discurso de Trump falando sobre seu banimento no Twitter. Na ocasião, o post dizia que “Trump rompe silencio após ser censurado”. Os advogados de Allan do Santos vão recorrer da decisão.
Almeida indeferiu uma liminar que restabeleceu os canais na mídia social. A sentença também explicita que “ante a sucumbência, condeno o requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios”.
Em fevereiro, dois canais do perfil Terça Livre foram removidos pelo YouTube. A empresa justificou a remoção alegando que os vídeos violaram reiteradamente os termos de serviço do site. “Todos os conteúdos publicados na plataforma precisam seguir as diretrizes de comunidade”, afirmou o Youtube, em nota.
A plataforma acrescentou que “se reserva o direito de restringir a criação de conteúdo de acordo com os próprios critério”.
Na ocasião, o motivo havia sido que Allan dos Santos já havia recebido alguns alertas na conta principal (citados na decisão) e, para evitar que ela fosse derrubada, passou a usar a conta reserva. Com base no movimento, o YouTube derrubou as contas principal e a reserva.
Eis os alertas explicitados na decisão.
“Em 25 de janeiro de 2021, o canal recebeu uma notificação de violação dos termos de serviço em razão da postagem de vídeo intitulado “URGENTE: TRUMP ROMPE SILÊNCIO APÓS SER CENSURADO”, que foi classificado como “organizações criminosas violentas” e foi sumariamente excluído pelo YouTube; e) contudo, da análise do vídeo, é possível observar que se trata, tão somente, de pronunciamento do então presidente americano. Não há qualquer incitação de ato violento que ou que configure organização criminosa; f) o autor entrou com recurso administrativo junto à plataforma, alegando que se tratava de múnus público do jornalismo, recurso este que foi rejeitado; g) o requerente recebeu, no dia 03 de fevereiro de 2021, duas novas notificações de violação de termos de serviço e remoção de conteúdo, em razão dos vídeos “O QUE SIGNIFICA A VITÓRIA DE ARTHUR LIRA” e “URGENTE: TERÇA LIVRE ESÁ SENDO CENSURADO”.
