Minas Gerais agora lidera o ranking nacional com as taxas de cartório mais altas do país. O governador Romeu Zema (Novo) sancionou uma lei que autoriza reajustes de até 266% nas tarifas de registro de imóveis em todo o estado. A medida, proposta pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e aprovada pela Assembleia Legislativa, tem gerado fortes críticas do setor imobiliário e da sociedade civil.
Para se ter ideia do impacto: um imóvel de R$ 250 mil do programa Minha Casa, Minha Vida, que antes tinha custo de registro em torno de R$ 2 mil, agora terá uma taxa estimada em R$ 6,6 mil, segundo levantamento do portal Metro Quadrado.
Além disso, em casos de imóveis de alto valor, os aumentos são ainda mais expressivos. Propriedades acima de R$ 3,2 milhões podem sofrer acréscimos de até 300 vezes o valor original. Um imóvel avaliado em R$ 4,2 milhões, por exemplo, terá que arcar com R$ 900 mil apenas em taxas cartoriais.
Mercado reage: setor da construção civil aciona o CNJ
Diante da repercussão negativa, o Sinduscon-MG (Sindicato da Construção Civil) entrou com uma ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tentar barrar o aumento. O caso está sob a relatoria do conselheiro José Edivaldo Rocha Rotondano, que deu prazo de cinco dias para o TJMG se manifestar.
Segundo o Sinduscon, a medida representa um grave entrave para o setor e pode prejudicar o acesso à moradia, além de comprometer a sustentabilidade do mercado imobiliário mineiro. “Tão logo haja uma decisão, será possível contribuir com mais informações para assegurar a sustentabilidade econômica e impulsionar o mercado imobiliário do estado”, declarou o sindicato em nota.
Verba extra vai para órgãos públicos
Apesar das críticas, parte dos valores arrecadados com o aumento nas taxas será destinada a instituições públicas do Estado. Pelo menos 25% da arrecadação na faixa superior (acima de R$ 3,2 milhões) será distribuída entre o Ministério Público estadual, a Defensoria Pública e a Advocacia-Geral do Estado (AGE), responsável por representar o governo mineiro na Justiça.
De acordo com o CNJ, os cartórios de registro de imóveis de Minas arrecadaram R$ 1,36 bilhão apenas no último semestre antes do reajuste — valor que deve aumentar significativamente com as novas tarifas.
A decisão de Zema em não vetar o reajuste provocou reações especialmente entre empresários e incorporadores, que questionam a coerência do discurso liberal do governador. Para muitos, o aumento é incompatível com a defesa de um Estado menos oneroso e mais eficiente.
Em um momento em que a crise imobiliária e a dificuldade de acesso à moradia se acentuam, o aumento das custas cartoriais pode se transformar em um obstáculo ainda maior para a população — especialmente para as famílias de baixa renda e para projetos habitacionais sociais.
