O senador Marcos Rogério (DEM-RO) é o novo relator da MP (medida provisória) 1.031, que autoriza a capitalização da Eletrobrás. A designação foi oficializada nesta 3ª feira (1º.jun.2021), segundo o site do Senado. O senador é o vice-líder do governo na Casa.
A Câmara dos Deputados aprovou em 19 de maio a MP, da forma como foi apresentada, sem destaques. O Legislativo tem até 22 de junho para concluir a votação para que a MP não perca a validade.
A proposta permite o aumento no capital social da empresa. O governo, atualmente acionista majoritário, fica autorizado a fazer uma oferta pública de ações. A expectativa é arrecadar R$ 100 bilhões na operação. Por ora, está liberado apenas o estudo da privatização pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
A medida provisória foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 23 de fevereiro. O Ministério de Minas e Energia afirma que a expectativa é que a capitalização da Eletrobrás comece em 2022.
O texto propõe um modelo de privatização no qual a União pode fazer novas concessões de geração de energia elétrica de titularidade ou controle direto ou indireto da Eletrobrás válidos por 30 anos. Para a conclusão, os acionistas de reestruturação societária da Eletronuclear e da Itaipu Binacional precisam autorizar a desestatização.
