Condenada a 10 anos de prisão, deputada é considerada foragida na Itália e já teve o nome incluído na lista da Interpol. Presidente da Câmara diz que “não há mais o que votar”.
A Câmara dos Deputados declarará oficialmente a perda do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nos próximos dias, após decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi confirmada nesta segunda-feira (9) pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante evento em São Paulo.
“Quando há conclusão de julgamento no Supremo, não cabe mais ao presidente colocar em votação porque já existe uma condenação. A decisão judicial tem que ser cumprida”, afirmou Motta, deixando claro que a cassação será automática e não passará por deliberação no plenário.
Zambelli foragida: 10 anos de prisão, perda de mandato e Interpol
A parlamentar foi condenada a 10 anos de prisão, à perda do mandato parlamentar, à inelegibilidade imediata e ao pagamento de multa de R$ 2 milhões por invasão de sistema informatizado e falsidade ideológica. Ela teria atuado em parceria com o hacker Walter Delgatti Neto para inserir documentos falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os atos tinham como objetivo desacreditar o Judiciário e fomentar ataques à democracia brasileira.
Zambelli fugiu do país antes da decisão definitiva, no final de maio, e se encontra atualmente na Itália. Desde então, está oficialmente foragida. Seu nome foi incluído na lista de difusão vermelha da Interpol, que sinaliza a busca internacional por capturas com fins de extradição.
STF já ordenou extradição e cumprimento imediato da pena
No último sábado (7), o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determinou que a deputada comece a cumprir imediatamente sua pena e solicitou ao Ministério da Justiça o início do processo de extradição. Ao mesmo tempo, encaminhou à Câmara dos Deputados a ordem para formalizar a perda do mandato, com base no artigo 55 da Constituição Federal.
Moraes e a Primeira Turma do STF afirmaram que, nesses casos, a cassação parlamentar pode ser executada por ato administrativo da Mesa Diretora, sem necessidade de votação, o que Hugo Motta confirmou nesta segunda.
Câmara seguirá decisão judicial sem precedentes, diz presidente
Embora setores da própria Casa tenham sugerido que o plenário precisaria ratificar a cassação, Motta foi categórico ao descartar qualquer tipo de votação:
“O tratamento que vamos dar é seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF, porque é a única alternativa possível, já que o processo judicial foi concluso com condenação definitiva”, declarou durante o evento do jornal Valor Econômico.
Segundo ele, o caso é inédito na história recente da Câmara, mas não há margem para descumprimento de uma decisão judicial transitada em julgado. A data exata da formalização da cassação pela Mesa Diretora, no entanto, ainda não foi anunciada.
