Brasília (DF) – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19/6) a abertura de investigação contra o juiz que concedeu a progressão de regime ao mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado por destruir o relógio histórico de Balthazar Martinot durante os atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023, no Palácio do Planalto.
Segundo Moraes, o magistrado da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG) agiu fora de sua competência ao conceder a liberdade ao réu, que cumpria pena de 17 anos em regime fechado. A decisão judicial foi emitida no último dia 13 de junho, mas apenas na quarta-feira (18/6) o réu foi solto — sem tornozeleira eletrônica, devido à indisponibilidade do equipamento no estado.
Soltura ilegal e fora da competência, afirma Moraes
Em sua decisão, o ministro do STF foi categórico: nenhum juiz de primeira instância tem competência para decidir sobre a execução penal dos condenados nos processos relacionados ao 8 de Janeiro, salvo emissão de atestados de pena a cumprir.
“Além da soltura ter sido proferida por juiz incompetente, ocorreu em flagrante afronta à legislação vigente. O réu cumpriu apenas 16% da pena, quando o mínimo exigido para progressão é de 25%, nos casos de crimes com violência ou grave ameaça”, destacou Moraes.
Diante disso, o magistrado determinou também a reincarceração imediata de Antônio Cláudio, que havia deixado o presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia, sem uso de monitoramento eletrônico e com autorização para permanecer em casa em tempo integral, até que fosse alocado em um programa de trabalho externo.
Réu foi condenado por destruir peça histórica de 400 anos
Antônio Cláudio Alves Ferreira foi condenado em junho de 2023 a 17 anos de prisão por sua participação nos atos antidemocráticos em Brasília, sendo responsabilizado especificamente por destruir um dos mais valiosos bens do Palácio do Planalto: o relógio de Balthazar Martinot, peça do século XVII trazida ao Brasil por Dom João VI em 1808, feita em casco de tartaruga e bronze especial.
O objeto era considerado um dos símbolos históricos da monarquia portuguesa no país e estava em exposição no prédio-sede do Executivo federal.
Reações
O caso gerou grande repercussão política e jurídica, acirrando o debate sobre a execução das penas dos envolvidos no 8 de Janeiro. A decisão do juiz de Uberlândia também reacendeu questionamentos sobre a falta de infraestrutura nas comarcas para o cumprimento de penas em regime semiaberto, como a ausência de albergues e tornozeleiras eletrônicas.
No STF, Moraes ordenou que a conduta do juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro seja apurada, podendo levar a medidas administrativas e disciplinares. Até o momento, nenhum pronunciamento oficial foi feito pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
