Decisão encerra prática abusiva e cria parâmetros técnicos para reajustes durante a estiagem
MANAUS — A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) proibiu a cobrança da chamada “taxa de pouca água”, imposta por armadores internacionais no transporte de contêineres com destino a Manaus.
A medida encerra uma prática considerada abusiva por empresários e especialistas em logística. Segundo o setor, o valor — que chegava a US$ 5 mil por contêiner — elevava o custo do frete e, por consequência, encarecia os produtos vendidos no Amazonas.
Critérios técnicos e transparência
A nova portaria estabelece que a taxa só poderá ser cobrada se o rio Negro atingir 17,7 metros, com aviso prévio obrigatório às empresas de navegação.
Nesta segunda-feira (27), o Porto de Manaus registrou 19,33 metros de profundidade, o que afasta qualquer possibilidade de cobrança.
A decisão traz previsibilidade e segurança ao transporte fluvial, fundamental para o abastecimento do estado.
Pressão do setor produtivo
A mudança ocorre após reclamações de empresários e entidades da indústria e do comércio amazonense, que denunciaram à Antaq cobranças indevidas durante períodos de cheia.
Armadores justificavam a taxa como compensação pelos custos extras da navegação em épocas de seca, quando o nível do rio baixa e o tráfego se torna mais complexo.
Contudo, o setor produtivo relatou que a cobrança era mantida mesmo com o rio em níveis normais, o que aumentava injustamente o preço do frete e afetava toda a cadeia da Zona Franca de Manaus.
“Pagávamos por um risco inexistente. Essa portaria corrige uma distorção que penalizava quem produz e consome no Amazonas”, afirmou um representante da indústria.
Impacto econômico e previsibilidade
Com a nova regra, a Antaq define parâmetros técnicos claros para reajustes tarifários e impede aumentos sem comprovação hidrológica.
Especialistas avaliam que a portaria fortalece a competitividade da Zona Franca e reduz distorções históricas no transporte fluvial da região.
“A falta de critério vinha encarecendo o frete de forma desproporcional. Agora, o setor ganha estabilidade e transparência”, explicou um consultor logístico.
Reação positiva
A decisão foi amplamente comemorada por empresários, sindicatos e operadores portuários, que a consideram um marco regulatório para o transporte fluvial amazônico.
Além de corrigir abusos, a medida reforça o papel da Antaq como agente de equilíbrio e transparência, essencial para garantir preços justos e previsibilidade econômica.
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