MPF afirma que o minério pertence à União e seguia sem autorização de Manaus para Porto Velho
A Justiça Federal aceitou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra um motorista que transportava cerca de três toneladas de cassiterita sem documentação na BR-319, em Humaitá, no interior do Amazonas.
Segundo o MPF, o minério pertence à União. Além disso, o condutor não apresentou autorização para transportar a carga. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) identificou o material durante uma fiscalização na rodovia.
De acordo com a denúncia, o motorista dirigia um caminhão com semirreboque e levava a carga de Manaus para Porto Velho. Durante a abordagem, ele informou aos policiais que não possuía documentação fiscal nem ambiental sobre o material.
Ainda conforme a acusação, os agentes encontraram a cassiterita distribuída em 150 sacos dentro do veículo. Por isso, o caso passou a integrar uma investigação sobre transporte irregular de minério na Amazônia.
Motorista passa a responder a ação penal
Com a decisão da Justiça Federal, o motorista passa a responder a uma ação penal pelos crimes de usurpação e exploração ilegal de matéria-prima pertencente à União.
Mesmo com o recebimento da denúncia, o processo ainda seguirá para análise judicial. Portanto, o réu poderá apresentar defesa, indicar provas e exercer o direito ao contraditório durante a tramitação da ação.
O caso também reforça a atuação de órgãos federais contra o transporte irregular de minérios em rotas da Amazônia. Nesse contexto, a BR-319 aparece como um corredor estratégico entre Manaus e Porto Velho.
MPF pede indenização de R$ 10 mil
Além da responsabilização criminal, o Ministério Público Federal pediu que a Justiça determine o pagamento de indenização mínima de R$ 10 mil por danos morais coletivos.
Caso aceite o pedido, a Justiça deverá destinar o valor a um fundo de defesa de direitos coletivos. Dessa forma, a reparação poderá financiar ações voltadas à proteção de interesses sociais e ambientais.
O MPF também solicitou que a Agência Nacional de Mineração (ANM) receba a cassiterita apreendida. O órgão federal regula e fiscaliza a atividade mineral no país.
Caso envolve combate à mineração ilegal na Amazônia Ocidental
O 2º Ofício da Amazônia Ocidental conduz o caso no âmbito do Ministério Público Federal. A unidade atua no combate à mineração ilegal nos estados do Amazonas, Rondônia, Roraima e Acre.
Além disso, a atuação integrada entre MPF, PRF e órgãos de fiscalização busca frear crimes ligados à extração, ao transporte e à comercialização irregular de minérios na região amazônica.
A cassiterita é o principal minério de estanho e possui alto valor econômico. Por esse motivo, o transporte sem documentação levanta suspeitas sobre a origem da carga e sobre possíveis danos ao patrimônio público e ao meio ambiente.
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