Parecer jurídico apontou que instituição estava apta a captar recursos de RPPS, mas alertou para riscos de corrupção e conflitos de interesse
Em meio a uma crise de credibilidade no mercado financeiro, o Banco Master recorreu ao escritório de advocacia Barci de Moraes, ligado à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. O objetivo era avaliar os riscos jurídicos envolvendo a captação de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), fundos previdenciários de servidores estaduais e municipais.
Um parecer elaborado em julho de 2024 por três advogadas do escritório — entre elas uma filha e uma cunhada do ministro — concluiu que o banco de Daniel Vorcaro estava apto a captar recursos dos RPPS. Ao mesmo tempo, o documento alertou para riscos de corrupção, conflitos de interesse e descumprimento das normas aplicáveis a esse tipo de operação.
Segundo o Metrópoles, que obteve o documento com exclusividade, o parecer foi produzido quando o Banco Master já enfrentava dificuldades de credibilidade no mercado.
Consulta ocorreu durante crise enfrentada pelo banco
A consulta ao escritório Barci de Moraes foi solicitada pelo então superintendente de compliance do Banco Master, Fábio de Souza Castanheira.
Naquele período, a Caixa Econômica Federal identificou papéis considerados atípicos e de alto risco na instituição financeira. Por isso, vetou a aquisição de R$ 500 milhões em letras financeiras emitidas pelo banco.
Ainda conforme a reportagem, o parecer integrou um conjunto de serviços prestados ao Banco Master pelo escritório comandado por Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
Contrato de R$ 129 milhões
Segundo as informações divulgadas, o escritório firmou um contrato de R$ 129 milhões com o Banco Master em fevereiro de 2024.
Além disso, o banco declarou ter pago R$ 80,2 milhões ao escritório da família Moraes. Os valores foram divididos em 22 parcelas mensais de R$ 3,6 milhões. Os pagamentos ocorreram entre fevereiro de 2024 e novembro de 2025, período em que a instituição sofreu intervenção do Banco Central.
Banco buscava ampliar captação junto aos fundos de previdência
Na época da consulta jurídica, o Banco Master já havia obtido credenciamento para captar recursos de previdências públicas do Rioprevidência e dos municípios de Cajamar (SP) e Maceió (AL).
Além dessas operações, a instituição mantinha negociações com os municípios de Campo Grande (MS), Paulista (PE) e Osasco (SP).
Segundo a reportagem, o banco contava com apenas um colaborador responsável pela área de captação junto aos RPPS. No entanto, planejava ampliar esse setor.
As aplicações de letras financeiras do Banco Master por fundos previdenciários ocorreram entre outubro de 2023 e dezembro de 2024.
Para o Ministério Público Federal (MPF), os recursos captados por meio dos RPPS contribuíram para sustentar financeiramente o Banco Master após o veto imposto pela Caixa Econômica Federal.
Polícia Federal investiga aplicações
Nos últimos meses, a Polícia Federal deflagrou pelo menos quatro operações relacionadas a aplicações consideradas suspeitas de recursos de RPPS em letras financeiras e fundos administrados pelo Banco Master.
A maior investigação envolve investimentos de aproximadamente R$ 3,6 bilhões realizados pelo Rioprevidência.
Como consequência, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
O que diz o parecer jurídico
O documento elaborado pelo escritório Barci de Moraes concluiu que o Banco Master estava habilitado a captar recursos de RPPS por estar enquadrado pelo Banco Central na categoria S3 de instituições financeiras.
Entretanto, o parecer ressaltou que esse tipo de operação está submetido a um regime jurídico rigoroso, pois envolve recursos públicos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores.
Entre os riscos apontados estão:
- descumprimento de normas administrativas;
- conflitos de interesse;
- corrupção.
O parecer afirma:
“Trata-se de risco que merece atenção, sobretudo porque a responsabilidade da pessoa jurídica por atos de corrupção que atentem contra a Administração Pública, previstos na Lei nº 12.846/2013, é de natureza objetiva.”
Diante desse cenário, o escritório recomendou que o Banco Master adotasse procedimentos específicos para esse segmento. Entre as medidas sugeridas estão:
- criação de políticas internas;
- treinamento de funcionários;
- definição clara de responsabilidades;
- fortalecimento dos controles de compliance;
- monitoramento permanente das operações.
Não houve manifestação
Procurados, tanto o escritório Barci de Moraes quanto o ministro Alexandre de Moraes não comentaram o assunto.
O parecer jurídico foi elaborado em julho de 2024, período em que o Banco Master buscava ampliar sua atuação junto aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Posteriormente, operações da Polícia Federal passaram a investigar aplicações de recursos desses fundos na instituição financeira. Até o momento, a reportagem não informa que o parecer jurídico seja objeto de investigação nem atribui irregularidade à sua elaboração.
Leia mais 
- Verba milionária de Pesquisa e Desenvolvimento coloca Samsung e Sidia sob questionamento em Manaus
- Adjuto Afonso amplia apoios e contabiliza 16 votos para eleição da presidência da Aleam
- Eleição para presidente da Aleam será realizada nesta quarta-feira; Adjuto Afonso é o único candidato declarado
- Favorito à presidência da Aleam, Adjuto Afonso recebe apoio público de Carlinhos Bessa e Felipe Souza
- Ex-prefeito de Barreirinha é preso por usar dinheiro público para pagar viagens de familiares
- Moraes suspende visitas de Flávio Bolsonaro ao pai por 90 dias e dá 48 horas para defesa explicar divulgação de carta
