Eleições em Roraima, pesquisa suspensa e caso Cláudio Castro expõem novo atrito entre ministros do Supremo e da Justiça Eleitoral
Brasília – Decisões recentes sobre temas eleitorais abriram um novo foco de tensão entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma ala do Supremo passou a indicar que poderá atuar com mais frequência em casos ligados às eleições, inclusive como instância revisora de decisões da corte eleitoral.
O movimento ocorre durante a gestão do ministro Kassio Nunes Marques na presidência do TSE. Nos bastidores, aliados do magistrado afirmam que ele tenta defender a autonomia da Justiça Eleitoral e preservar a jurisprudência do tribunal.
Por outro lado, ministros do STF sustentam que a Corte pode intervir quando identifica possível violação constitucional. Assim, o embate passou a envolver não apenas decisões específicas, mas também os limites de atuação entre os dois tribunais.
Roraima expõe divergência entre Dino e Kassio
O atrito ficou mais evidente nesta sexta-feira (12), quando a Primeira Turma do STF e o plenário do TSE começaram a julgar, ao mesmo tempo, um caso relacionado às eleições suplementares em Roraima.
A discussão envolve o prazo para que candidatos deixem cargos públicos antes de disputar o pleito. A eleição está marcada para o próximo domingo (21).
No STF, o ministro Flávio Dino concedeu liminar para determinar que a desincompatibilização ocorresse entre três e seis meses antes da eleição. A decisão contrariou resolução do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, que previa prazo de 24 horas.
Depois disso, Kassio Nunes Marques pautou o tema no TSE. O presidente da corte eleitoral defende que eleições suplementares podem admitir prazos mais flexíveis, conforme a jurisprudência do próprio tribunal.
Na Primeira Turma do STF, Dino formou maioria com os votos de Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin. Já no TSE, Kassio também conseguiu maioria, com os votos de Dias Toffoli, André Mendonça e Antônio Carlos Ferreira. No entanto, a ministra Estela Aranha pediu vista e suspendeu a conclusão do julgamento.
Pesquisa Atlas/Bloomberg também gerou tensão
Outro ponto de desgaste envolveu a decisão do TSE que suspendeu a divulgação de uma pesquisa AtlasIntel/Bloomberg sobre a disputa presidencial de 2026. O levantamento apontava queda nas intenções de voto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A decisão ocorreu após questionamento apresentado pela defesa do parlamentar. O caso, porém, provocou reação entre integrantes do STF e ampliou a percepção de disputa sobre o papel das cortes na fiscalização do processo eleitoral.
Nos bastidores, ministros do Supremo avaliaram que poderiam derrubar a decisão caso o tema chegasse à Corte. Kassio, por sua vez, afirmou a aliados que acompanhava o risco de escalada institucional e via espaço para uma saída negociada.
Redes sociais podem virar novo campo de disputa
A remoção de conteúdo nas redes sociais durante a campanha tende a ser um dos principais pontos de tensão entre STF e TSE.
Em 2022, sob a presidência de Alexandre de Moraes, o TSE adotou uma postura rígida contra conteúdos considerados desinformativos. A corte eleitoral impôs prazos curtos e multas elevadas às plataformas digitais.
Kassio, no entanto, sinaliza uma atuação mais contida. Em seu discurso de posse, ele afirmou que a Justiça Eleitoral deve combater ameaças concretas ao processo democrático. Ao mesmo tempo, alertou que o TSE não pode cometer excessos incompatíveis com o Estado Democrático de Direito.
Esse contraste preocupa ministros que defendem uma atuação mais dura contra a desinformação. Entre eles, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes têm demonstrado atenção especial ao tema.
Caso Cláudio Castro amplia debate sobre competência
O julgamento envolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL) também ilustra o conflito entre Supremo e TSE.
Castro renunciou ao cargo em março, às vésperas de uma possível condenação à inelegibilidade por abuso de poder. Depois disso, surgiu a discussão sobre o formato da nova eleição no Rio de Janeiro.
O STF analisa se o novo pleito deve ocorrer de forma direta, com voto popular, ou indireta, com escolha pela Assembleia Legislativa. O julgamento está sob relatoria de Cristiano Zanin, mas permanece suspenso após pedido de vista de Flávio Dino.
Para ministros do Supremo, o esclarecimento sobre a natureza da saída de Castro é essencial. A dúvida é se a vacância ocorreu por renúncia ou se deve ser tratada como consequência de cassação eleitoral.
Supremo costuma evitar interferência ampla no TSE
Apesar do novo movimento, a tradição do STF costuma ser de deferência às decisões do TSE, especialmente em casos de cassação decididos por unanimidade.
O TSE tem atuação jurisdicional, julgando causas; competências
administrativas, que incluem organizar as eleições; e função normativa Fonte: TSE
Em 2023, por exemplo, o Supremo manteve a condenação do ex-deputado federal Deltan Dallagnol. Além disso, ações contra resoluções eleitorais também costumam ter pouco espaço na Corte.
Por isso, uma atuação mais intensa do STF sobre temas eleitorais representaria uma mudança relevante na relação entre os tribunais. Integrantes da área jurídica do TSE avaliam que esse cenário pode alterar o equilíbrio institucional durante as eleições.
Kassio tenta afirmar comando no TSE
Kassio Nunes Marques tem demonstrado preocupação com a possibilidade de o STF concentrar decisões eleitorais sensíveis. Em conversas com parlamentares, ele tem relatado receio de que uma ala do Supremo esvazie atribuições da presidência do TSE.
Já ministros do STF afirmam que a Corte não pretende substituir a Justiça Eleitoral. No entanto, defendem a prerrogativa constitucional de atuar quando enxergam risco a direitos fundamentais ou ao processo democrático.
Com a eleição de 2026 se aproximando, o embate tende a ganhar mais peso. Temas como pesquisas eleitorais, desinformação, cassações, inelegibilidade e remoção de conteúdo nas redes sociais podem colocar STF e TSE novamente em rota de colisão.
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