A Câmara Municipal de Manaus (CMM) vai mediar uma reunião entre os representantes do movimento de base dos trabalhadores da educação e a Prefeitura de Manaus para tratar da pauta de reivindicações da categoria. A decisão foi tomada em reunião realizada com o presidente da Casa Legislativa, Wilker Barreto (PHS), na presença de vereadores, na Sala da Presidência, na manhã desta quarta-feira (27), quando representantes dos trabalhadores da educação foram recebidos pelo Chefe do Poder Legislativo.
Os professores, desde cedo, fizeram protesto em frente à Câmara, chamando a atenção dos vereadores para suas reivindicações, entre elas, a prestação de contas do uso dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e CPI para apurar a aplicação dos recursos; repasse do resíduo do Fundeb, no valor de R$ 109 milhões, em forma de abono, por entenderem que o cumprimento do PCCR, deve ser garantido por orçamento municipal, e política salarial efetiva, com o cumprimento imediato do PCCR em suas progressões por tempo de serviço e titularidade.
Os professores cobram transparência na aplicação dos recursos do Fundeb, que segundo eles, não é repassado desde 2007. “Queremos saber quando, como e onde estão sendo aplicados esses recursos”, cobrou a professora Francisca Azevedo, uma das coordenadoras do movimento.
Para o presidente da Casa Legislativa, Wilker Barreto, a Câmara está fazendo sua parte. “O direito de greve é legítimo, mas temos que separar o joio do trigo, pessoas que de forma muito clara querem boicotar o Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) e o Prova Brasil (Avaliação Nacional do Rendimento Escolar). Manaus está acima de qualquer interesse de categoria. A Câmara vai cumprir seu papel de mediar negociações. Instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito tem que ter fato concreto e temos agora o Tribunal de Contas provocado que vai investigar”, disse, após reunião com as lideranças do movimento, entre eles os professores Bibiano (ex-vereador), Francisca Azevedo, Jonas Araújo, Dejanice Braga e Neucimar Farias.
Na reunião, da qual participaram também os vereadores Joelson Silva (PSC), Sassá da Construção Civil (PT), Professora Therezinha Ruiz (DEM), Jaildo dos Rodoviários (PCdoB), Raulzinho (DEM), Professora Jacqueline (PHS), Professor Samuel (PHS), Dante (PSDB), Fransuá (PV) e Marcelo Serafim (PSB), além de Chico Preto (PMN). Wilker Barreto diz que a Câmara está tranquila em cumprir o seu papel. “Abrimos às portas da Câmara, embora não concorde com protesto primeiro para depois sentar-se à mesa. Primeiro se senta à mesa e depois protesta como fez ontem a saúde. Eles podem até protestar, mas primeiro foram reivindicar, negociar”, afirmou Wilker Barreto.
De acordo com o presidente, na terça-feira (26), a prefeitura sentou com dez sindicatos da área da Saúde e decidiu que a mesma proposta de data-base para a saúde vai ser para a educação, assim como para as demais categorias. “Estamos falando de um Governo Municipal que há quatro anos dá reajustes e que tem um ganho real de 10{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c}. O movimento é legítimo, legal e tem que ser ordeiro. O Sindicato da categoria também vai ser convocado e brevemente vamos agendar uma reunião com a Prefeitura para que, na Mesa de Negociação, tirando a ingerência política, discutir a pauta, que tem alguns pontos coerentes”, acrescentou.
O presidente da Casa destacou, ainda, que na pauta dos professores existem pontos exequíveis e outros em que a Câmara não tem prerrogativa para avaliar. “Não podemos exonerar secretário. Não é o nosso papel e Moção de repúdio se faz com fato concreto. Mas a Câmara recebe os professores que protestaram de forma pacífica”.
Wilker Barreto é crítico do abando salarial e defensor da data-base das categorias, como manda a lei. “Qualquer sobra em vez de abono, melhoria a infraestrutura das escolas. Abono não é plano de carreira, temos infraestrutura que temos que melhorar, escolas alugadas porque os recursos do Proemem (Projeto de Expansão e Melhoria da Educacional da Rede Pública Municipal de Manaus), de R$ 52 milhões de dólares demorou três anos para ser liberado. Não me alegra uma Escola no bairro Cidade de Deus alugada, mas é melhor do que ter criança fora da escola. Não é o ideal, mas é uma escola. Até para construir tem que desapropriar. Temos uma rede problemática, mas os R$ 52 milhões vão permitir construir para desonerar os alugueis”, garantiu.
Texto: Nely Pedroso – DIRCOM/CMM
Foto: Robervaldo Rocha – Dircom/CMM
