Américo Gorayeb é amigo pessoal e foi secretário municipal de Infraestrutura (Seminf) em gestões do ex-prefeito Amazonino Mendes (PDT). Ele chegou ao governo de José Melo (Pros) em março de 2015, quando assumiu a SRMM. Gorayeb responde a um processo na Justiça do Amazonas, que foi parar no segundo grau quando ele entrou no governo, por supostas irregularidades na licitação das ‘corujinhas’, vencida pela Consladel.
Caso Consladel
Após o bloqueio de bens dos acusados do ‘Caso Consladel’, a juíza titular da 5ª Vara Criminal da Capital, Andrea Jane Silva de Medeiros, determinou ao Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans) que no prazo de 15 dias informe o montante atualizado pago à empresa.
Outro processo referente ao caso, que julga supostas irregularidades no contrato entre a empresa e a prefeitura para, entre outras coisas, a instalação de radares eletrônicos em Manaus, foi anexado aos autos do processo que resultou no bloqueio de bens.
No sábado (27), a juíza determinou o sequestro de bens dos 11 acusados do caso, no limite de R$ 13,3 milhões. Além da Consladel, estão entre os alvos do sequestro de bens o ex-prefeito de Manaus Amazonino Mendes (PDT) e o ex-secretário municipal de Obras (Seminf) e recém anunciado secretário de Estado da Região Metropolitana, Américo Gorayeb.
Também tiveram os bens sequestrados Sérvio Túlio Xerez (ex-sub da Seminf), Walter Cruz (ex-Manaustrans), além de dirigentes da Consladel e fiscais do Manaustrans. O sequestro dos bens foi uma das medidas que o Ministério Público Estadual (MPE-AM) pediu à Justiça ao apresentar a denúncia, em maio de 2014. Na peça, o MPE-AM acusa os 11 denunciados de falsidade, peculato e fraude em licitação.
Investigação
O objeto do contrato investigado, renovado três vezes (em 2011, 2012 e 2013), é a prestação de serviços de segurança, manutenção, conservação, apoio e implantação de engenharia de trânsito no sistema viário de Manaus. Uma das ações do contrato é a instalação dos radares eletrônicos para controlar a velocidade dos carros e registrar as ultrapassagens da velocidade máxima permitida, conhecidos como “corujinhas”. Segundo o MP-AM, no contrato, não há clareza quanto à quantidade mínima de radares a ser instalados.
O contrato original, de 2010, teve um acréscimo de 7,96{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c}, segundo informações da ação do MP-AM, e fechou em R$ 98 milhões. Em 2013, foi assinado o quinto termo aditivo, já na gestão do atual prefeito, Artur Neto (PSDB), por R$ 53,9 milhões, renovando-o para 2014.
Entre as diversas irregularidades apontadas está o desvio de verbas de pagamento de funcionários. Na ação apresentada à Justiça, os promotores Fábio Monteiro e Lauro Tavares narram que durante uma inspeção foram informados por dois funcionários da Consladel, que trabalhavam como orientadores de trânsito, que eles recebiam R$ 4,2 mil de salário. Entretanto, na planilha de pagamento, os promotores observaram que constava o pagamento de R$ 7 mil.
Os promotores de Justiça também identificaram irregularidades no processo que transferiu o contrato, até então de responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), para o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito de Manaus (Manaustrans). Eles frisam que não havia previsão orçamentária para custear o contrato.
A investigação também revelou que o Município “pagava por serviços não prestados”. De acordo com a denúncia, a investigação verificou a inexistência da função de “supervisor de campo”, por exemplo, prevista no contrato. Os promotores sustentam que as equipes de fiscalização, tanto da Seminf quanto do Manaustrans, “falsearam a verdade”, ao declararem que a existência e o cumprimento de serviços, que na verdade não foram executados, segundo o MP-AM.
De acordo com a denúncia, o subsecretário da Seminf e o diretor-presidente do Manaustrans à época “sabiam que pagavam a mais à empresa por algo que não estava sendo feito”. Entre os crimes cometidos estão peculato, falsidade ideológica e contra a competitividade. Na ação, os promotores requerem a indisponibilidades dos bens dos acusados e o bloqueio de suas contas bancárias.
Os 11 denunciados pelo Ministério Público
*Amazonino Mendes – ex-prefeito de Manaus
*Américo Gorayeb – ex-titular da Seminf
*Sérvio Túlio Xerez – ex-subsecretário Seminf
*Walter Cruz Júnior – ex-diretor do Manaustrans
*Jorge Marques Moura – sócio e engenheiro da empresa Consladel
*Márcio Rovai Arem – diretor da Consladel
Eq. de fiscalização Seminf
*Hallhiton Geber
*José Almir Oliveira
*Leena Motta Lopes
Servidores da equipe de fiscalização do Manaustrans
*Alexandre Frederico
*Maria Minuza Lira
