Decisão do TJAM abre precedentes para retorno de delegados retirados de funções

MANAUS AM 25-03-2015 CIDADES - DELEGADO GERAL DE POLICIA ORLANDO AMARAL. FOTOS: MARCIO SILVA /ACRITICA

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) pode abrir precedentes para que os 96 delegados que entraram na polícia como comissários e foram devolvidos a essa função por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) podem voltar a dirigir delegacias em Manaus.

Em 2015, esses profissionais foram tirados da função após o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar inconstitucionais normas do Estado do Amazonas que unificaram as carreiras de delegado e comissário. Esse rebaixamento deixou evidente o déficit de delegados no Estado. Hoje, dos 411 delegados necessários para todas as funções administrativas e operacionais, apenas 236 estão na ativa. Dessa forma, 20 municípios estão sem delegados.

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