A Comissão de Serviços e Obras Públicas da Câmara Municipal de Manaus (CMM), irá discutir, amanhã, 22, a situação dos mais de 5 mil servidores públicos do Regime de Direito Administrativo (RDAs) da Prefeitura de Manaus que devem ser demitidos a longo prazo.
O tema entrou em debate na casa, quando no último mês, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) que demite, inicialmente, 10{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c} desses servidores municipais, em Manaus. Autor do pedido de reunião sobre os funcionários temporários, o vereador Professor Gedeão Amorim (PMDB) informou que o encontro buscará esclarecimentos sobre como ficará a situação desses servidores.
“Sei que é uma situação irremediável, pois, não sendo estatutários, pela constituição federal, eles não podem permanecer no quadro dos serviços públicos, mas é necessário que a Câmara tenha clareza suficiente para saber conduzir essas questões quando surgirem”, afirma Gedeão.
Ainda de acordo com o vereador, a reunião também pretende debater quais serão os subsídios a que esses servidores terão direito, já que alguns deles dedicaram mais de 10 anos de suas vidas a essas funções.
Convidados
Os chamados a participarem da reunião foram o chefe da Casa Civil; procuradores do Ministério Público Federal (MPF); representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE); da Secretaria de Finanças (Semef) e do Ministério Público de Contas do Estado (MPC), além dos vereadores membros da comissão e representantes dos RDAs do município.
