Manaus – AM: O STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu, nesta quarta-feira (7), a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra a desembargadora do Amazonas aposentada compulsoriamente Encarnação das Graças Sampaio Salgado. A magistrada responderá pela prática de corrupção passiva por suspeita de receber vantagem ilícita em troca de decisão judicial.
Por unanimidade, os ministros acompanharam o voto do relator, Raul Araújo, que concluiu que “tanto em relação a desembargadora quanto em relação aos demais acusados, o conjunto das provas até aqui obtidas é suficiente para caracterizar os indícios de materialidade e de autoria das condutas criminosas assim individualizadas pelo Ministério Público Federal na denúncia”.
Também se tornaram réus os advogados Edson de Moura Filho, Klinger da Silva Oliveira e Cristian Mendes da Silva, o ex-prefeito de Santa Isabel do Rio Negro Mariolino de Oliveira e o ex-secretário municipal Sebastião de Moraes. Eles são acusados de intermediar a compra de sentença e responderão por corrupção ativa.
Ao votar pelo recebimento da denúncia, Raul Araújo sustentou que “o conjunto das circunstâncias, as coincidências de datas e horários e a convergência das conversas interceptadas com os valores movimentados entre os envolvidos, além dos saques em dinheiro, são suficientes para que se dê seguimento à ação penal”.
De acordo com o MPF, Encarnação recebeu R$ 50 mil para conceder uma liminar a favor de Carlos Augusto dos Santos, que havia sido preso por uso de diploma falso de engenheiro civil. A ação ilegal, conforme o MPF, teve participação de Mariolino Siqueira, Sebastião Ferreira, Edson Pinto Filho e Klinger Oliveira.
O “ajuste criminoso”, segundo a denúncia, foi revelado a partir da “intensa troca de mensagens e ligações telefônicas” entre Mariolino Siqueira, Sebastião Ferreira e Cristian Mendes. Antes disso, a magistrada havia sido investigada na Operação La Muralla, da Polícia Federal e MPF, suspeita de favorecimento a integrantes de organização criminosa.
Apesar de ter sido oferecida em 2018, a denúncia contra Encarnação ficou paralisada porque o STJ não havia conseguido notificar o empresário Thiago Caliri, mesmo após três tentativas. Em março de 2020, o ministro Raul Araújo informou que após a DPU (Defensoria Pública da União) assumir o caso e apresentar defesa preliminar, Thiago resolveu apresentar um advogado.
No mês anterior, em fevereiro, o MPF solicitou que o STJ incluísse na pauta de julgamentos o recebimento da denúncia oferecida contra a desembargadora. Conforme o MPF, Encarnação alegou que não foram demonstradas provas da autoria do crime, mesmo argumento apresentado pelos outros denunciados.
