Coluna do Jota Garcia

Editorial – A democracia sob ataque: entre a intolerância religiosa e a violência política

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Editorial – A Democracia Sob Ataque: Entre a Intolerância Religiosa e a Violência Política

Por Jota Garcia

O país atravessa um período em que a radicalização política deixou de ocupar apenas as redes sociais e passou a contaminar instituições, o debate público e até mesmo espaços tradicionalmente protegidos pelo Estado Democrático de Direito. Em momentos como este, a democracia é testada não apenas pela capacidade de punir excessos, mas principalmente pela disposição de preservar garantias fundamentais para todos, independentemente de ideologia, religião ou posição partidária.

No Amazonas, um episódio envolvendo servidores da Polícia Militar do Estado do Amazonas (PMAM) provocou forte reação entre representantes de religiões de matriz africana. Segundo as denúncias, homens fardados e armados teriam ingressado em um espaço de culto sem mandado judicial, sem amparo legal aparente e sem autorização formal do comando da corporação. Ainda conforme os relatos, objetos utilizados nas cerimônias religiosas foram apreendidos e encaminhados à delegacia, levantando acusações de intolerância religiosa e de violação da liberdade de culto assegurada pela Constituição Federal.

Caso tais fatos sejam confirmados pelas investigações, não se tratará apenas de uma irregularidade administrativa. Será um grave atentado contra um dos pilares do Estado laico: o direito de cada cidadão professar sua fé sem sofrer perseguição do poder público. O Brasil possui uma longa e dolorosa história de discriminação contra religiões de matriz africana. Justamente por isso, qualquer atuação estatal deve observar rigorosamente os limites da legalidade e do respeito aos direitos fundamentais.

Ao mesmo tempo, outro fenômeno expõe o grau de deterioração do ambiente político nacional. Mulheres com atuação pública, incluindo lideranças identificadas com a direita e a extrema direita, tornaram-se alvo de ataques verbais promovidos por influenciadores e militantes que, em alguns casos, encontram-se fora do Brasil e respondem a processos perante a Justiça brasileira. O fato de vítimas e agressores compartilharem, em determinados momentos, o mesmo campo ideológico demonstra que o extremismo deixou de reconhecer qualquer limite, transformando antigos aliados em alvos de campanhas de intimidação.

Nesse contexto, o silêncio das lideranças políticas diante desses episódios acaba sendo interpretado por parte da sociedade como omissão. Em democracias maduras, a condenação da violência política deve ocorrer independentemente da identidade das vítimas. Não existe agressão aceitável quando ela serve aos interesses do próprio grupo.

Também voltam ao debate público questionamentos sobre a estrutura financeira que sustenta determinados movimentos políticos e produtores de conteúdo digital. Investigações e reportagens têm levantado dúvidas sobre fontes de financiamento, relações com empresários investigados e a utilização de recursos para impulsionar narrativas de enfrentamento institucional. Tais questões exigem apuração rigorosa pelos órgãos competentes, sempre respeitando o devido processo legal e a presunção de inocência.

O denominador comum entre esses acontecimentos é a substituição do debate democrático pela intimidação. Quando templos religiosos são alvo de intervenções contestadas, quando mulheres são atacadas por milícias digitais e quando a política passa a ser alimentada pelo ódio em vez das ideias, perde toda a sociedade.

As eleições continuam sendo o espaço legítimo para o julgamento dos agentes públicos e dos projetos políticos. É nas urnas, e não na violência ou na perseguição, que a democracia responde aos excessos. O voto permanece sendo a mais poderosa ferramenta de responsabilização política. Enquanto isso, cabe às instituições investigar os fatos, punir eventuais ilegalidades e garantir que a Constituição continue sendo a referência maior da convivência democrática.

Num ambiente em que paixões frequentemente substituem argumentos, defender a legalidade não é um gesto de conveniência política. É um compromisso permanente com a democracia.