A busca por um consenso entre empresários do comércio e da indústria em relação à cobrança da Taxa de Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e da Taxa de Serviços (TS) a favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) foi tema da Audiência Pública realizada nesta quinta-feira (6) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com a Comissão Mista do Senado.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), relatora da Medida Provisória (MP) 757/2016 que instituiu as taxas, deu prosseguimento às discussões após a abertura dos trabalhos pelo presidente da Casa, David Almeida (PSD).
No final dos trabalhos representantes da indústria e do comércio de Manaus entregaram a senadora seus respectivos pareceres, apontando alternativas para minimizar efeitos que a cobrança das taxas possa gerar em seus respectivos negócios. Segundo Vanessa, a Audiência teve o propósito de ouvir as partes e chegar a um consenso para fazer os ajustes no texto final da MP. O setor comercial é o que está mais sendo onerado.
“A Audiência cumpriu seu objetivo, porque vários deputados deram sua contribuição, o que vai nos ajudar a encontrar uma solução, já que o objetivo é integrar todos na MP”, disse a senadora, ressaltando que para isso os termos da medida devem ser favoráveis a todos os segmentos.
A cobrança das duas taxas, criadas em substituição à Taxa de Serviços Administrativos (TSA), declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em maio de 2016, gerou vários questionamentos. De um lado, os deputados estaduais presentes na Audiência, em sua maioria, são contrários por entenderem que cobrar taxa nesse período de recessão econômica traz mais aperto às empresas.
Por sua vez, os empresários, principalmente do comércio, estão preocupados, pelo fato de trabalharem com vários itens. Conforme a MP, o valor da TCIF é de R$ 200 na nota fiscal e R$ 30 em cada item. Os comerciantes alegam que pagavam 1{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c} e agora com a criação das duas tarifas o índice subiu para 3{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c}.
O representante da Associação Comercial do Amazonas (ACA), Belmiro Vianez Filho, disse que a classe comercial se sente desrespeitada de não ter sido chamada para participar da elaboração do projeto que deu vida a MP. O dirigente defende que não dá para iniciar a cobrança de uma taxa sem saber quanto custa a Suframa. “Ao mesmo tempo que protege, resguarda, reavaliza, a Suframa é necessária para as empresas mas representa custo para a sociedade para o empresário para o governo, e nós precisamos ter essa resposta”, sintetizou.
Ao fazer um relato da situação do Estado, Belmiro Filho lembrou que 2,8 mil empresas fecharam as portas em três anos e que em 2003 o PIB do Amazonas representava 2{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c} do PIB brasileiro e hoje representa 1,6{9028a083913d3589f23731fda815f82dd580307fd08b763e2905f04954bd625c}. O dirigente destacou ainda que o setor industrial perdeu mais de 40 mil postos de trabalho, somados aos 28 mil do setor comercial, lá se vão 68 mil empregos perdidos. “Hoje o Brasil está mais pobre e o Amazonas mais ainda e isso desenha um quadro assustador da atividade econômica do Estado”, mencionou.
O 1º Vice-Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, também reclamou da não participação do setor fabril numa decisão que envolve setor que rege a economia deste Estado. O empresário também defende uma solução conjunta, destacando que “quando a indústria compra a matéria prima não sabe quando vai produzir”.
O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Amazonas (Faea) disse que por princípio o setor agropecuário não tem aversão a carga tributária, mas neste caso a preocupação é se esse dinheiro vai ficar contingenciado, a exemplo do que aconteceu com a TSA. “A taxa anterior tinha a mesma previsão, e ainda assim foi contingenciado”, disse.
Desenvolvimento regional
A Suframa tem participado dessas Audiências Públicas – no Acre, Amapá, Roraima, Rondônia e agora no Amazonas – para ouvir as demandas do setor produtivo e também contribuir com os debates para que a lei, quando oficialmente editada, seja a melhor possível para todos. A superintendente Rebecca Garcia defendeu que essas taxas são de extrema importância para a autarquia, pois, além de custear sua estrutura e as atividades na região, permitirão à Suframa novamente cumprir com a sua missão de promover o desenvolvimento sustentável da região.
O Governo do Amazonas foi representado na reunião pelo Secretário de Estado do Planejamento, José Jorge Nascimento Junior. Segundo ele, o governo indica que se busque alternativas viáveis. “Essa taxa é importante não somente para o custeio da Suframa, mas porque os Estados são os maiores beneficiados; os empresários também porque com as taxas, sem o contingenciamento que é feito, o dinheiro seria investido nas vias do Distrito, para fazer convênios, inclusive investir no sistema de informação da autarquia”, frisou.
