Senador do Amazonas aparece entre os apoiadores de proposta que flexibiliza jornada de trabalho e vira alvo de críticas nas redes
BRASÍLIA — A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) colocou o senador Plínio Valério (PSDB-AM) no centro do debate sobre a jornada de trabalho ao expor os parlamentares que assinaram a chamada PEC do horário flexível.
A proposta, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), surge como alternativa à PEC que reduz a jornada semanal e extingue a escala 6×1.
Crítica direta e pressão pública
Ao divulgar a lista nas redes sociais, Erika Hilton criticou duramente os apoiadores do texto. Segundo ela, a proposta pode enfraquecer direitos trabalhistas e abrir caminho para jornadas mais extensas.
Nesse contexto, a deputada chegou a afirmar que a medida poderia resultar, na prática, em uma “escala 7×0”, sem garantias adequadas de descanso.
Entre os nomes expostos, Plínio Valério aparece como o único senador do Amazonas entre os 40 signatários.
Além disso, a estratégia da parlamentar busca ampliar a pressão popular sobre os congressistas que apoiam a proposta alternativa.
O que prevê a PEC do horário flexível
A proposta altera o artigo 7º da Constituição e cria a possibilidade de escolha entre o modelo tradicional da CLT e um regime mais flexível.
Na prática, o texto permite que jornada e compensação de horas sejam definidas por:
- acordo individual entre trabalhador e empregador
- convenções coletivas
- contratos diretos entre as partes
Outro ponto relevante é que, em alguns casos, contratos individuais poderiam prevalecer sobre acordos coletivos.
Por um lado, defensores afirmam que a medida amplia a liberdade de negociação.
Por outro, críticos alertam para o risco de redução de direitos históricos.
Proposta surge após avanço do fim da escala 6×1
A PEC do horário flexível foi apresentada poucos dias depois da aprovação, na Câmara, da proposta que reduz a jornada de 44 para 40 horas semanais e acaba com a escala 6×1.
Por isso, setores da esquerda e movimentos sindicais passaram a interpretar o novo texto como uma tentativa de barrar ou enfraquecer a mudança aprovada pelos deputados.
O debate, então, ganhou força por envolver temas centrais como carga horária, descanso semanal e direitos trabalhistas.
Apoio político e risco para a proposta principal
A iniciativa de Rogério Marinho já reúne 40 assinaturas — número bem acima do mínimo de 27 exigido para protocolar uma PEC no Senado.
Esse apoio indica força política relevante e acende um alerta entre defensores do fim da escala 6×1.
Isso porque, para aprovação, são necessários 49 votos favoráveis em dois turnos.
Na prática, se parte desses senadores votar contra a proposta que veio da Câmara, o texto pode enfrentar dificuldades para avançar.
Tramitação no Senado
Após a apresentação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), encaminhou rapidamente a proposta para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Agora, caberá ao senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da comissão, definir se as duas PECs serão analisadas juntas ou separadamente.
Caso o Senado altere o texto aprovado pelos deputados, a proposta precisará retornar à Câmara antes da promulgação.
Enquanto isso, a disputa política tende a se intensificar, colocando a jornada de trabalho no centro do debate nacional.
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