Juízes e procuradores realizam coletiva para falar sobre PL que criminaliza “abuso de autoridade”

Cássio André Borges dos Santos, presidente da Amazon

Na segunda-feira (24), às 12h, na sala da presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), a Associação dos Magistrados do Amazonas (Amazon) – juntamente com a representação dos Juízes estaduais, federais, desembargadores, além de advogados e promotores dos Ministérios Públicos Federal, Estadual e do Trabalho – realiza coletiva de imprensa para se manifestar sobre o Projeto de Lei 280/2016, em tramitação no Congresso Nacional, que criminaliza o “abuso de autoridade”.
De autoria do senador Renan Calheiros, o projeto prevê pena para uma série de condutas de magistrados e membros do ministério público, no curso do processo.
“Vamos nos posicionar sobre a PL 280/2016 que criminaliza a conduta de promotores, procuradores da República e juízes em processos e procedimentos criminais. Estamos num momento ímpar para assegurar as garantias de nossas carreiras”, avaliou o juiz Cássio André Borges dos Santos, presidente da Amazon.

Serviço:
O que é: Coletiva de imprensa
Quando: segunda-feira (24)
Horário: às 12h
Onde: Sala de Reunião da Presidência do TJAM (10º andar)

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