Governo teme desgaste político e avalia vetar proposta já aprovada pelo Congresso
BRASÍLIA — O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou nesta terça-feira (8) que promulgará imediatamente o projeto que aumenta o número de deputados federais, caso o presidente Lula (PT) opte por não sancioná-lo dentro do prazo.
A fala veio após o ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarar no programa Roda Viva (TV Cultura) que é “pouco provável” que o presidente aprove a medida. A base do governo teme o impacto negativo da sanção, especialmente em meio ao desgaste com o aumento de gastos e cargos políticos.
“Se chegar às 10h, vai ser promulgado às 10h01”, afirmou Alcolumbre, indicando que o Congresso não pretende esperar além do prazo constitucional.
O que diz o projeto
A proposta, aprovada pela Câmara e pelo Senado, eleva de 513 para 531 o número de deputados federais. Segundo seus defensores, a mudança corrige distorções na representação proporcional entre os estados, com base nos dados mais recentes do Censo Demográfico.
Embora a ampliação atenda a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), críticos argumentam que a redistribuição poderia ser feita sem aumentar o número total de parlamentares, o que evitaria mais gastos públicos.
Prazos e consequências
O projeto foi aprovado pelo Congresso em 26 de junho. Pela Constituição, o presidente tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. O prazo se encerra em 16 de julho. Caso Lula não se manifeste, o texto será considerado sancionado automaticamente — situação conhecida como sanção tácita.
Se o presidente não promulgar a lei nas 48 horas seguintes, a responsabilidade recairá sobre o presidente do Senado, que pode assinar a promulgação e dar validade à norma.
Determinação do STF acelerou tramitação
Em 2023, o STF determinou a atualização da composição da Câmara dos Deputados, com base nas alterações populacionais registradas no último Censo. O tribunal manteve o número de 513 cadeiras, mas ordenou a redistribuição entre os estados, corrigindo desequilíbrios na representatividade.
O prazo estabelecido pelo Supremo terminou em 30 de junho de 2024. Se o Congresso não votasse a tempo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assumiria a tarefa de recalcular o número de deputados por estado.
Quem perde e quem ganha
Segundo o novo arranjo aprovado, sete estados perderiam cadeiras:
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Alagoas
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Bahia
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Paraíba
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Pernambuco
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Piauí
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Rio de Janeiro
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Rio Grande do Sul
Por outro lado, outros sete estados seriam beneficiados com mais representantes:
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Amazonas
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Ceará
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Goiás
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Minas Gerais
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Mato Grosso
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Pará
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Santa Catarina
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), está entre os parlamentares que veriam seus estados perderem espaço.
