Sem citar nomes, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Carlos Alberto de Almeida, emitiu recomendação ao prefeito Artur Neto (PSDB) para que ele evite a pratica de nepotismo por meio da nomeação de “cônjuge, companheiro ou parente” em cargos de confiança ou comissionado dentro da administração municipal. No dia 22 de maio, Artur nomeou a primeira-dama Elisabeth Valeiko para o cargo de presidente do Fundo Social de Solidariedade (FSS), dando a ela status de secretária municipal e remuneração de R$ 15 mil.
Segundo o chefe do MPC, “é visível a falta de legitimidade na nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes” em cargos públicos. “Pensar diferente levaríanos a um retrocesso. Não é admissível que em 2017 ainda se distribua cargos públicos comissionados, de qualquer natureza, entre familiares do representante eleito. O País está em um processo de transformação a fim de tornar as instituições públicas mais fortes frente às ingerências dos interesses privados”, avaliou Carlos Alberto.
Nesta semana, Artur encaminhou projeto de lei para a Câmara Municipal de Manaus (CMM) pedindo que os vereadores autorizem a injeção de R$ 6 milhões no Fundo administrado pela sua esposa. O procurador-geral lembrou na recomendação que o Supremo Tribunal Federal (STF) editou Súmula Vinculante n° 13, referente a nomeação de cônjuge para cargos de confiança.
O ministro do Supremo Marco Aurélio Mello mandou o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, anular a nomeação do filho Marcelo Hodge para a Casa Civil, por prática de nepotismo. No Brasil inteiro, os casos de nomeações de esposas por prefeitos municipais vêm rendendo processos judiciais. Por esse motivo, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ/MS) transformou em réu o prefeito de Caracol. No interior do Maranhão, em Caxias, a esposa do prefeito Fábio Gentil (PRB) foi retirada do cargo de secretária, no dia 9 de maio deste ano, por ordem judicial.
Para o chefe do MPC, há dois princípios constitucionais que se destacam na condução da administração pública – o princípio da moralidade e o da impessoalidade. “O primeiro exige uma atuação do gestor público espelhada na retidão, honestidade, probidade, lealdade, veracidade e boa-administração. Já a impessoalidade indica que o gestor deve pautar seus atos no atingimento dos interesses públicos primários, baseando suas escolas em critérios objetivos, impessoais e neutros”, sustentou Carlos Alberto.
A recomendação n° 59/2017 foi encaminhada ao prefeito Artur Neto pelo procurador-geral do MPC-AM na segunda-feira, 29 de maio. A reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) para obter um posicionamento do prefeito a respeito da recomendação MPC. Em nota, a Semcom disse que a prefeitura já recebeu a notificação e está analisando a recomendação.
Patrocínio
O Projeto de Lei n° 159/17, que prevê a injeção de R$ 6 milhões no FSS, chefiado por Elisabeth Valeiko, está em fase de análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM, que tem como presidente o líder do prefeito, vereador Joelson (PSC).
Com Portal Acrítica
