Durante o GlobalFact 2025, evento internacional de checagem de fatos realizado no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez duras críticas às big techs e defendeu a regulação urgente das redes sociais. Segundo ele, o atual modelo de negócios dessas plataformas é “perverso” e favorece crimes online sem responsabilização.
“As redes sociais não são neutras. Elas têm lado, ideologia, viés político e interesse econômico”, afirmou Moraes.
Ao lado da ministra Cármen Lúcia e do ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, Moraes alertou para o uso indiscriminado da liberdade de expressão como escudo para práticas criminosas. Segundo ele, o lucro gerado por algoritmos que promovem discursos de ódio é o que move a máquina dessas empresas.
Redes sociais como terreno fértil para o crime digital
De acordo com Moraes, a sociedade está insatisfeita com o uso das redes sociais como instrumentos de manipulação, desinformação e incitação à violência. Ele destacou que, atualmente, crimes cometidos online permanecem impunes — algo que, em sua visão, ameaça a própria democracia.
“Queremos mesmo continuar vendo as redes sendo usadas para finalidades ilícitas?”, questionou Moraes. “O que dá like gera dinheiro, e o que gera dinheiro vira poder político e econômico.”
Além disso, o ministro criticou a falta de transparência nos algoritmos e o lobby das big techs no Congresso Nacional. Um exemplo foi a tentativa de barrar a Lei das Fake News, com campanhas que diziam falsamente que o texto censuraria trechos da Bíblia.
Cármen Lúcia: “Estamos vivendo um servilismo digital”
A ministra Cármen Lúcia, também do STF, reforçou a necessidade de regulação. Segundo ela, a desinformação corrói a confiança pública e aprisiona as pessoas pela mentira. Para ela, permitir que plataformas operem sem regras é incentivar um novo tipo de dominação social.
“Estamos criando o servilismo digital. Algoritmos não são imparciais, e plataformas não são neutras. Isso não é liberdade, é desproteção social”, disse.
Ela também rechaçou a ideia de que regulação é sinônimo de censura. “Minha geração sabe o que é censura. E, justamente por isso, somos radicalmente contra.”
Jorge Messias: “Desinformação é ferramenta de poder político”
O ministro da AGU, Jorge Messias, associou a desinformação digital à tentativa de manipulação democrática, como foi o caso da convocação para os atos golpistas de 8 de janeiro, conhecida como “festa da Selma”. Ele destacou que grupos extremistas monetizam o discurso de ódio por meio das redes, enquanto plataformas lucram com a viralização do conteúdo.
“Não é só sobre liberdade de expressão. É sobre lucro, poder e crime. E há muitas camadas nesse ecossistema.”
Messias também cobrou responsabilidade do Congresso e das empresas, destacando que o crescimento de crimes como estelionato digital está ligado à ausência de controle. Segundo ele, durante a pandemia, o país sofreu com a “infodemia”, ao ver informações falsas incentivando o uso de medicamentos ineficazes e colocando vidas em risco.
Críticas à relação entre Big Techs e extrema direita
Em tom mais incisivo, Messias afirmou sentir “nojo” ao ver plataformas digitais alinhadas a partidos de extrema direita, especialmente quando isso implica lucrar com anúncios que propagam desinformação, desestimulam cuidados médicos e atacam figuras públicas como Maria da Penha — hoje sob proteção policial.
“Essas empresas ganham dinheiro promovendo o discurso da violência, e a sociedade paga o preço com a própria democracia.”
Regulação é questão de soberania digital
Todos os participantes do painel defenderam que as big techs devem estar sujeitas às leis nacionais, como qualquer outro setor econômico. Moraes resumiu:
“Não existe atividade econômica que atinja milhões de pessoas que não tenha sido regulamentada. Por que com as redes seria diferente?”
Eles encerraram com um apelo direto: é preciso regulamentar as plataformas para proteger a democracia, a infância, os direitos humanos e a verdade.
