Na decisão que deflagrou a Operação 3FA — investigação sobre suposta invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça —, nesta quarta-feira, 2, o ministro Alexandre de Moraes ordenou a busca e apreensão de ‘armas, munições, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrônicos, passaporte, bem como de quaisquer outros materiais relacionados aos fatos aqui descritos’ em quatro endereços ligados à deputada federal Carla Zambelli.
A determinação de busca e apreensão em endereços da parlamentar e de mais três pessoas supostamente envolvidas soma-se à prisão preventiva do hacker Walter Delgatti que ocorreu nesta quarta-feira, também no bojo da operação. Foi, inclusive, um depoimento de Delgatti dado à PF em 27 de junho que pôs em movimento a operação desta quarta.
Os cinco citados na decisão de Moraes são alvos de investigação por suposta invasão dos sistemas do CNJ, além da inserção de ordem de prisão fraudulenta contra o ministro e de alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP).
Em sua decisão, Moraes determina que, além dos itens citados, os agentes devem apreender ‘dinheiro e bens (joias, veículos, obras de arte e outros objetos) em valores superiores a R$ 10 mil’, a não ser que os acusados possam comprovar a origem lícita dos itens e valores.
O ministro ordena também que a PF verifique ‘a existência de eventuais cômodos secretos ou salas reservadas’ nos endereços e que estenda as buscas para veículos presentes nos endereços. Eles devem, ainda, acessar e analisar conteúdos armazenados em dispositivos eletrônicos de qualquer natureza, assim como em serviços digitais de armazenamento em nuvem.
Caso os acusados não estejam no local da realização da busca, Moraes determina que haja busca pessoal, com ‘apreensão de armas, munições, objetos e dispositivos eletrônicos de que tenham a posse, bem como a busca em quartos de hotéis, motéis e outras hospedagens temporárias onde o investigado tenha se instalado’. O mesmo vale para veículos, ‘caso o investigado esteja em deslocamento’.
Se houver quaisquer outras pessoas presentes durante o cumprimento da ordem, os agentes também podem realizar busca pessoal em desfavor delas, caso ‘recaia suspeita de que estejam na posse de armas proibidas, objetos ou papéis que interessem à investigação’.
Por fim, o ministro declarou afastamento do sigilo bancário dos acusados.
Delgatti, Zambelli e aliados
Além da deputada Carla Zambelli e de Walter Delgatti Neto, conhecido como o ‘hacker da Lava Jato’, a decisão de Alexandre de Moraes envolve três outros indivíduos. Renan César Silva Goulart e Jean Hernani Guimarães Vilela são pessoas próximas de Zambelli — servidores comissionados de seu próprio gabinete parlamentar e do gabinete de seu irmão, o deputado estadual Bruno Zambelli. Segundo a investigação, Goulart e Vilela teriam sido responsáveis pelo envio de R$ 13.500 a Delgatti em pagamento por seus serviços.
O último investigado, Thiago Eliezer Martins Santos, é apontado como o possível autor da inserção dos alvarás de soltura falsos no Banco Nacional de Mandados de Prisão — Delgatti admitiu a autoria da ordem de prisão falsa contra Moraes, mas não dos alvarás de soltura. Santos é programador e foi preso na operação Spoofing deflagrada pela Polícia Federal em 2019 para investigar as invasões às contas de Telegram de autoridades e pessoas relacionadas à Operação Lava Jato, como o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol.
Rubens Anater/Estadão