Moraes suspende decretos do IOF e convoca audiência entre Lula, Congresso e órgãos de controle

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4 de julho de 2025

17514581696865217923a2e_1751458169_3x2_lg — O ministro do STF, Alexandre de Moraes - Fellipe Sampaio - 1º.jul.2025/Divulgação

Decisão do ministro do STF paralisa aumento do imposto e também suspende a revogação aprovada pelo Congresso. Audiência de conciliação foi marcada para o dia 15 de julho.

BRASÍLIA — O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (4) a suspensão dos decretos relacionados ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A decisão atinge tanto os atos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que aumentaram a alíquota do imposto, quanto os decretos legislativos do Congresso Nacional, que haviam revogado esses aumentos.

A medida liminar busca conter os efeitos de um impasse institucional entre os Poderes Executivo e Legislativo, que se intensificou nas últimas semanas após o Congresso derrubar, por maioria, o decreto presidencial que elevava o imposto sobre operações financeiras como empréstimos e câmbio.

Além da suspensão, Moraes determinou a realização de uma audiência de conciliação no próximo dia 15 de julho, às 15h, na sala de audiências do STF. O encontro reunirá representantes da Presidência da República, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Procuradoria-Geral da República (PGR), Advocacia-Geral da União (AGU) e demais partes envolvidas nos três processos sobre o tema.

Crise do IOF: impasse entre governo e Congresso

A decisão de Moraes surge em um momento de tensão entre o governo federal, que editou os decretos para aumentar a arrecadação e buscar o cumprimento da meta fiscal, e o Congresso Nacional, que reagiu com a derrubada das normas sob o argumento de que o aumento era excessivo e sem aval do Legislativo.

O STF recebeu três ações diretas de inconstitucionalidade questionando tanto a legalidade do aumento do IOF quanto a própria atuação do Congresso ao sustar os efeitos do decreto presidencial. Moraes decidiu que, diante do conflito institucional, é necessário buscar uma solução consensual antes de decidir em definitivo sobre a validade dos atos.

“A realização da audiência de conciliação é essencial para buscar uma solução harmônica entre os Poderes, respeitando a separação e a colaboração institucional”, afirmou o ministro em sua decisão.

Barroso defende solução negociada

A decisão de Moraes foi tomada dias após o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, defender publicamente uma saída negociada para o impasse. Em entrevista ao programa C-Level Entrevista, da Folha de S.Paulo, Barroso afirmou:

“Vejo com naturalidade e até como desejável que as soluções sejam consensuais quando isso seja possível. Se não for possível, a gente decide.”

A declaração foi interpretada nos bastidores como um indicativo de que o Supremo buscaria evitar um confronto direto com o Congresso ou o Executivo, optando por mediar um acordo institucional.

Efeitos suspensos até nova análise

Segundo a decisão de Moraes, a suspensão dos decretos valerá até nova deliberação após a audiência de conciliação. Com isso, fica paralisado o aumento do IOF promovido pelo governo, assim como fica sem efeito a revogação do aumento feita pelo Congresso — ou seja, a tributação permanece no patamar anterior à edição dos decretos.

O governo, que contava com a elevação da arrecadação via IOF para equilibrar as contas públicas, pode ser obrigado a anunciar bloqueios orçamentários ou buscar novas fontes de receita caso a suspensão se mantenha por tempo prolongado.

Entenda o que está em jogo

O governo federal aumentou o IOF para compensar gastos e cumprir a meta fiscal.
O Congresso reagiu e derrubou os decretos, abrindo crise institucional.
O STF recebeu ações que pedem a inconstitucionalidade tanto do aumento quanto da derrubada.
Moraes suspendeu os efeitos de ambos os lados até que se realize uma audiência de conciliação no dia 15.
O impasse envolve o equilíbrio entre atribuições dos Poderes e os limites do decreto presidencial.