Manaus – O Ministério Público do Amazonas (MP) publicou, nesta terça-feira (1º), uma correção em inquérito instaurado, em fevereiro, para ampliar a apuração de favorecimento e privilégios a autoridades e personalidades do Estado no tratamento de saúde em hospital de luxo na cidade de São Paulo durante as gestões do ex-governadores Omar Aziz (PSD) e José Melo (PROS), cassado por compra de votos.
Na Portaria, assinada pelas promotoras de Justiça Cláudia Maria Raposo da Câmara e Neyde Regina Trindade, e publicada no Diário Oficial do MP, consta como objeto do inquérito retificar o item para apurar “ato de improbidade administrativa com dano ao erário, consistente no favorecimento a determinadas pessoas da sociedade local, ligadas a autoridades públicas estaduais por laços políticos, de parentesco ou amizade, através do pagamento com recursos públicos de tratamento médico em hospital privado (Hospital Sírio-Libanês) na cidade de São Paulo, sem observância dos critérios constitucionais e legais estabelecidos para o atendimento via Sistema Único de Saúde (SUS), gerando dano ao Erário do Estado no montante histórico de R$ 4.845.867,13, no período de 2012 a 2017”.
Na portaria original publicada em 7 de abril, o objeto do inquérito se resumia a apurar “favorecimento a determinadas pessoas da sociedade local para tratamento no Hospital Sírio-Libanês, com aplicação de verbas públicas, no âmbito do SUS, destinadas ao Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), em detrimento de outros usuários”.
No próprio MP tramitam outros inquéritos para apurar a denúncia de favorecimento a pessoas ligadas a políticos no Estado. Em 19 de fevereiro do ano passado, o promotor de Justiça Alessandro Samartin de Gouveia, da cidade de São Gabriel da Cachoeira, instaurou um inquérito civil para apurar os pagamentos das despesas médico-hospitalares de Mariolino Siqueira de Oliveira, ex-prefeito daquela cidade, realizados pela Secretaria de Estado da Saúde (Susam) ao Hospital Sírio-Libanês, no valor de R$ 307.310.75, entre fevereiro e abril de 2013, na gestão do ex-governador Omar Aziz. Mariolino teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE).
Na mesma data, o promotor Gouveia determinou a instauração de outro inquérito para apurar a Instauração de inquérito civil para apurar os pagamentos das despesas médico-hospitalares de Washington Régis, ex-prefeito de Manacapuru, realizados pela Susam ao Hospital Sírio- Libanês, no valor de de R$ 191,3 mil, em fevereiro de 2015.
Enquanto parte da população amazonense aguardava nas filas para a realização de exames e tratamentos diversos na rede pública de saúde, nos governos de Omar e Melo, a Susam pagava, só entre 2013 e 2015, R$ 3,9 milhões ao hospital particular Sírio-Libanês, sediado em São Paulo.
Conforme dados públicos do Portal da Transparência do governo do Estado, ferramenta que agrega informações sobre receitas e despesas dos três poderes, só em 2015, R$ 1,7 milhão foi destinado ao tratamento de seis pessoas, entre elas, um desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas. O tratamento do magistrado custou aos cofres estaduais R$ 63,4 mil. O descritivo do gasto não informa qual enfermidade o desembargador foi tratar.
Em 2015, o colunista social de Manaus Aléx Deneriaz, já falecido, vítima de problemas cardíacos decorrentes de uma bactéria que se alojou em seu coração, foi internado na unidade hospitalar. A morte ocorreu nas dependências do Sírio-Libanês. O tratamento dele custou R$ 785,3 mil à Susam.
O atual presidente da Comissão Geral de Licitação (CGL), Epitácio de Alencar e Silva Neto, também recebeu tratamento especializado no Sírio-Libanês, que custou mais de R$ 46,4 mil ao Estado, conforme nota de empenho datada de agosto de 2014.
Em 2013, o então vereador licenciado e secretário municipal de Esportes de Manaus, Sildomar Abtibol, também teve tratamento, que superou os R$ 250,8 mil.
O ex-secretário de Saúde da Susam Tancredo Castro Soares, teve um tratamento caro de saúde custeado pelos cofres públicos, que chegou a R$ 200,8 mil. O irmão do ex-deputado estadual e atual prefeito de Parintins Bi Garcia, Francivaldo Garcia, consta na lista de pacientes do Sírio-Libanês com despesas pagas pela Susam, de R$ 127,6 mil. Fabianno Figueiredo passou por tratamento para combater uma leucemia na unidade hospitalar, ao custo de R$ 271,7 mil.
Os tratamentos prestados incluíram serviços de urgência e emergência, ambulatoriais, laboratoriais e até odontológicos.
