Conteúdo do Portal Acrítica
Vereador pediu desistência de ação dois antes de processo ir à julgamento
Manaus – AM: Ministério Público Eleitoral emitiu um parecer no qual requer assumir a ação movida pelo vereador Isaac Tayah (MDB) contra o extinto partido Patriota, que se fundiu ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) para formar o Partido Renovação Democrática (PRD). A sigla elegeu três vereadores em 2020: Joelson Silva, Ivo Neto e Dione Carvalho.
O Patriota foi um dos quatro partidos acusados por Tayah de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2020. Neste ano, a Justiça Eleitoral julgou procedente a ação contra o Agir – antigo Partido Trabalhista Cristão (PTC) – culminando na perda de mandato do vereador Antônio Peixoto (Agir). Com os votos do Agir anulados e a retotalização dos votos válidos, Isaac Tayah assumiu a vaga do Democracia Cristã (DC), pelo qual concorreu em 2020.
A ação contra o Patriota seria julgada no último mês, mas Tayah entrou com pedido de desistência dois dias antes do processo entrar na pauta do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). Na ocasião, o relator do processo, juiz Fabrício Frota Marques, retirou o caso da pauta de julgamentos para analisar o pedido. Instalo pelo magistrado, o Ministério Público Eleitoral pediu o indeferimento do pedido de desistência e requereu assumir o processo, alternativamente.
No documento, o procurador regional eleitoral substituto Edmilson da Costa Barreiros Júnior ressaltou que “é legítima a pretensão do Ministério Público Eleitoral na assunção” da acusação, conforme o artigo 127 da Constituição Federal e o artigo 22 da Lei Complementar 64/1990. Além disso, destacou que o MPE pode assumir a titularidade da representação “para garantir que o interesse público na apuração de irregularidades no processo eleitoral não fique submetido a eventual colusão ou ajuste entre os litigantes”.
O caso deve ser levado pelo juiz Fabrício Frota Marques na próxima sessão do TRE-AM em junho.
Quem assume
Caso o processo siga adiante e a Justiça Eleitoral defira a ação, os votos do Patriota serão cassados e Joelson Silva (Avante), Ivo Neto (PMB) e Dione Carvalho (Agir) perderão seus mandatos. Segundo os cálculos de retotalização, os próximos da fila para assumir as cadeiras são representantes do Avante, Partido dos Trabalhadores (PT) e Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB).
Pelo Avante, o primeiro da fila seria Alonso Oliveira, que já assumiu a vaga de Wanderley Monteiro, eleito deputado estadual em 2022. Com isso, o próximo pretendente à vaga é Pai Amado. Pelo PT, subiria o delegado João Tayah, enquanto Coronel Rosses garantiria a vaga do PRTB.
