Ao completar 11 anos, a lei n.º 11.343/06, também conhecida como ‘Lei das Drogas’, será reformulada pelo Congresso Nacional e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre as mudanças sugeridas por algumas universidades, Poder Judiciário e classe política está o abrandamento da punição aos traficantes de drogas.
A reformulação da ‘Lei das Drogas’, bem como a mudança de penalidade aplicada aos traficantes, foi discutida nesta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa do Amazonas.
O deputado estadual Wanderley Dallas (PMDB) trouxe o assunto para discussão após saber que traficantes de drogas em todo Brasil podem ser condenados a penas alternativas ou pagamento de multas.
“Se a Lei das Drogas for modificada conforme desejam algumas universidades, os traficantes não serão mais presos”, explica Dallas. “Os traficantes passariam a cumprir penas alternativas, fora dos presídios, ou pagamento de multas”, acrescenta.
O argumento do Poder Judiciário para modificar a Lei das Drogas é a redução da população carcerária no Brasil. “Sabemos que grande parte das pessoas cumprindo pena é por causa do tráfico de drogas”, ressalta Dallas. “Querem legalizar o crime para evitar que mais pessoas sejam presas, e assim diminuir a superlotação nos presídios. Isso é um absurdo”, criticou o deputado.
Durante discurso, Dallas enfatizou que é contra a diminuição das penas para traficantes, e que também vai lutar contra a descriminalização das drogas. “Querem liberar o tráfico e o consumo de drogas. Não vamos deixar que isso aconteça. A luta vai ser grande”, prevê o deputado.
Além de ser contra o abrandamento da lei, Dallas disse que vai sugerir penas mais duras para traficantes de drogas. “Traficante tem que cumprir pena na cadeia. Sou favorável a penas mais duras. Vamos mobilizar a sociedade para que isso aconteça”, concluiu Dallas.
